Conhecimento da sala de aula acessível a todas as pessoas
A literatura da Educação, independentemente da tradição ou linha teórica, afirma a importância de livros didáticos e outros materiais de apoio no processo de ensino-aprendizagem. A metodologia do trabalho do professor em sala de aula está centrada na utilização de tecnologias que sistematizam os conteúdos a serem trabalhados com os alunos.
Além de reunirem conteúdos, os materiais utilizados nos processos de ensino-aprendizagem reproduzem valores sociais e têm importante papel nos processos de sociabilização, principalmente de crianças. Esse papel exige, além de rigor conceitual, extrema competência pedagógica e vigilância ética de quem os produz. Isso não significa que ferramentas, impressas ou digitais, tenham sentido em si. Katia Mantovani, em sua dissertação de mestrado defendida em 2009 na Universidade de São Paulo, ressalta que a relevância de qualquer material didático só existe pelos usos que se fazem dele.
Michel de Certeau escreveu em 1994 o livro A invenção do cotidiano: 1. artes de fazer em que afirma que por usos pode-se compreender “operações de emprego ou reemprego” dos materiais. Independentemente da proposta de quem encomendou o material didático, de quem o produziu, de quem o editou, de quem o publicou, de quem o distribuiu, as diversas possibilidades de usos são produtos do chamado consumir.
Seria então o consumidor de textos, imagens e vídeos didáticos mero receptor e propagador de informações? Se isso vale para imposições, como os textos jornalísticos ou ritos de colonizadores exemplificados por Certeau, o que afirmar sobre objetos educacionais, que ganham sentido quando trabalhados por professores e aprendizes dentro e fora das salas de aula?
Quando imprimir textos e imagens em papel ou gravar vídeos em fitas ou DVDs eram as únicas possibilidades de distribuir material didático, dificilmente era possível considerar os usos feitos do material. Claro que um professor poderia enviar uma carta para a editora argumentando que determinado material não era adequado ao uso que ele fez em sala de aula. Por mais que a cultura da colaboração não fosse tão destacada, determinado professor poderia investir em colaborar. Mas as chances do produto gerado por este professor alterar o material que seria distribuído eram muito pequenas. Reimprimir ou regravar seria muito custoso, mapear a distribuição para enviar uma possível errata além de caro, poderia ser inviável por falta de informações de quem acessou o material.
No entanto, na cultura digital, quando as diversas produções humanas podem ser transformadas em 0 e 1 e distribuídas em rede a custo direto praticamente nulo, produtos próprios dos chamados consumidores podem ter lugar. Adequações para necessidades locais, incrementações, correções ou mesmo sugestões de educadores produzidos pelos usos de determinado material didático podem ser distribuídos juntos com este material, gerando novos produtos que qualificam ainda mais novas possibilidades de usos.
A mera publicação de conteúdo educacional na rede mundial de computadores não abre espaço para novos produtos. Quando o material é licenciado de maneira fechada, sob a frase “todos os direitos reservados”, não pode ser utilizado para qualquer finalidade, nem gerar novos usos ou ser remixado em novos produtos, e ser distribuído para ter seu acesso ampliado. A criatividade e a capacidade de adaptação a necessidades locais, ou a simples correção de problemas, fica vedada. Dependendo do formato em que for publicado, tais possibilidades, além de ilegais, podem ser tecnicamente impossíveis.
Com a expansão do acesso à internet, diversos movimentos pela liberdade de distribuir e modificar trabalhos e obras criativas têm ganhado força e justificam-se pelo direito a educação e a cultura. São cada vez mais conhecidos os movimentos do software livre, do Creative Commons, da transparência de dados públicos, dos recursos educacionais abertos (REA).
O termo “Recursos Educacionais Abertos” (Open Educational Resources, em inglês, OER) foi adotado, pela primeira vez, durante um fórum da Unesco, em 2002. Trata-se do esforço de uma comunidade de educadores, decisores políticos e usuários articulada para criar, reutilizar e propagar bens educacionais pertencentes à humanidade.
Quando materiais didáticos e educacionais são considerados bens públicos e comuns, todos podem se beneficiar: professores, estudantes e autores interessados na utilização de sua produção. Carolina Rossini, no artigo de 2010 Green-Paper: The state and challenges of OER in Brazil: from readers to writers? ressalta que quando esses materiais são pagos com dinheiro público faz ainda mais sentido que sejam bens públicos. E por incentivarem a produção aberta, o compartilhamento e o acesso a conteúdos, REA otimizam a utilização de recursos públicos.
Além de tais benefícios, os recursos educacionais abertos, afirma Rossini, criam a oportunidade para uma transformação ainda mais fundamental na educação: a de ter educadores, estudantes e mesmo aqueles não formalmente vinculados a uma instituição de ensino envolvidos no processo criativo de desenvolver e adaptar recursos educacionais construindo a possibilidade de formação continuada estendida a toda a sociedade.
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