O primeiro mutirão pelo Marco Cívil rendeu uma boa discussão e uma primeira leitura do texto, levantamos alguns pontos de conflito e fizemos algumas alterações pontuais.
Destaco três pontos de conflito:
- Como garantir que coisas como ‘traffic shapping’ e bloqueio de porta 21, 22, 80 e outras que permitem o uso autônomo de webservices não possam ser mascaradas como ‘requisitos técnicos’.
- Guarda de logs e a equiparação de moderadores de conteúdo a provedores de serviço.
- Takedown notice ou ordem judicial? Como criar mecanismos que diminuam o poder de censura e FUD dos grandes players sobre os pequenos produtores de conteúdo.
Segue abaixo o log do chat que resultou nessa versão do texto.
liane: Porque a proposta de supressão do art. 24?
18:58pedro: boa pergunta
18:58pedro: na verdade eu copiei a ultima versão do marco, que suprimi e altera alguns artigos
18:59pedro: então essa proposta nova já é de redação do MJ, não nossa
19:00pedro: buenas, quem entrou agora e nunca usou o piratepad, favor se identificar.
19:00pedro: o texto é escrito colaborativamente em tempo real, minha idéia é a gente ir revisando artigo por artigo e discutindo o que aparecer de duvida/sugestão
19:08pedro: opa, bem vindo poppi
19:09Dani: Oi, mundo!
19:09pedro: oi dani
19:09pedro: vamos começar?
19:09Ricardo Poppi: oi pedro, oi todos.
19:09Ricardo Poppi: oi dani
19:10Dani: Vamos começar
19:10pedro: bótimo.
19:11pedro: estou seguindo as discussões nos comentários do marco tb, para não redundarmos muito
19:11Ricardo Poppi: estou pronto
19:11pedro: no art1. boa parte dos comentários é sobre a existencia do marco…
19:11pedro: que – acho – é uma discussão valida, mas ultrapassada =P
19:12pedro: eu ainda preferia que o marco tratasse mais de direitos do que de deveres, mas isso ia ser mudar boa parte da redação
19:12Ricardo Poppi: tb acho. o negócio é fazer uma lei que preserve liberdades.
19:13Ricardo Poppi: e se fôssemos discutindo os capítulos e seções em bloco?
19:14pedro: pode ser tb poppi
19:15Ricardo Poppi: por exemplo, o capítulo I tem uma separação entre registros de conexão e de serviços de internet
19:16andreluizdoliveira: :*
19:16pedro: sure, mas eu queria voltar ainda atrás e deixaria como príncipio a adoção de padrões abertos (internacionais)
19:19Ricardo Poppi: legal
19:19pedro: estou mexendo lá, vamos seguindo
19:19Dani: cai e voltei
19:20pedro: acesso pleno?
19:20andreluizdoliveira: buenas noches
19:20pedro: livre acesso?
19:20pedro: buenas
19:20andreluizdoliveira: onde estão editando no momento?
19:20pedro: estamos no art3
19:21Ricardo Poppi: pleno e livre
19:21Ricardo Poppi: livre e pleno
19:21Dani: livre e pleno, gosto mais
19:21Ricardo Poppi: livre e pleno acesso
19:22Ricardo Poppi: hum?
19:22vrsmn: opa
19:22Dani: nhé
19:22Ricardo Poppi: ?
19:23Dani: acesso livre e pleno me parecia uma escala mais cabível (total subjetiva a análise)
19:24pedro: bom, deixemos assim?
19:24Ricardo Poppi: ok
19:24Dani: sim, sim
19:25pedro: tem tb uns comentarios na rede no sentido de acrescentar a participação politica nesse ‘inciso’
19:25pedro: II – promover o acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos;
19:25pedro: imo, podia virar um número só dele
19:26Dani: Pode ser um novo IV
19:26pedro: escreve ali!
19:26Dani: (coloca entre o III e o IV antigos)
19:28Dani: mandei uma tentativa
19:28Dani: e aí? não sei bem se é isso
19:28Dani: (unnameds, coloquem aí na legenda quem são vocês)
19:28Ricardo Poppi: gostei
19:29pedro: acho que esta ok tb
19:29pedro: podemos passar e voltar depois se alguem tiver um insight
19:29Dani: certo
19:29pedro: tem algiuns comentários sobre esse assunto no blog, estou caçando lá
19:30pedro: art4 então?
19:30Ricardo Poppi: vamos
19:31pedro: esse artigo é daqueles que pode mascarar coisa politica como tecnica
19:31Ricardo Poppi: esse artigo tem uma estratégia
19:31Ricardo Poppi: que pode ser questionada
19:31pedro: manda lá poppi
19:31Ricardo Poppi: a separação entre registros de conexão e de serviços de internet
19:31Ricardo Poppi: na verdade tudo é log
19:31pedro: (você discutiu esse no blog do marco, né?)
19:32pedro: fato que tudo é log.
19:32Ricardo Poppi: eles fazem essa divisão pra poder tornar obrigatório o primeiro
19:32pedro: até onde entendo, a idéia é que ‘serviço de Internet’ seja usado para enquadrar sites colaborativos, p. ex? e blogs?
19:33Ricardo Poppi: que já são guardados pelos provedores de acesso
19:33pedro: isso
19:33Ricardo Poppi: serviço de internet é o log do apache dos servidores
19:33Ricardo Poppi: a grosso modo
19:33Ricardo Poppi: o logo que o google faz
19:33Ricardo Poppi: log
19:33pedro: sim
19:33Ricardo Poppi: é log de serviços de internet
19:34Ricardo Poppi: se formos adotar uma estratégia anti-log
19:34Ricardo Poppi: essa separação proposta no artigo 4 não existe
19:34pedro: bom, fica isso como nota mental? vamos seguir no texto e ver onde aparecem esses conceitos?
19:35Ricardo Poppi: ok, melhor. ai vai dar pra entender o conjunto
19:35Dani: vamos seguir porque eu não acho que o problema está nas descrições (mas pode ser que a gente tenha que voltar a elas pra consertar umas coisas)
19:36Dani: 5o?
19:36Ricardo Poppi: é que essas descrições estão amarradas com o que vai aparecer na seção III
19:36Ricardo Poppi: vamos seguir sim.
19:37pedro: o 5o é um paragrafo-ayuasca
19:37pedro: não parece dizer muito
19:38Ricardo Poppi: foi feito pra amolecer os juízes das velhos tempos
19:38Ricardo Poppi: hehehe
19:38pedro: é
19:38Ricardo Poppi: dos velhos tempos
19:38vrsmn: hehe
19:38pedro: nesse sentido eu adicionaria um livre ali
19:39vrsmn: faz sentido
19:39Ricardo Poppi: show!
19:39pedro: blz, capII. art6.
19:40Ricardo Poppi: livre acesso?
19:40Ricardo Poppi: livre e pleno (pra manter a regra)
19:40vrsmn: há a possibilidade de colocar uma lei que garanta o direito de 1mbps ao cidadão, como fizeram na Finlândia?
19:40pedro: existe essa discussão no marco
19:41Ricardo Poppi: o prob. de colocar banda é que logo fica defasado
19:41pedro: justo
19:41pedro: 1mbps já é defasado
19:41Dani: principalmente com a velocidade em detalhes
19:41vrsmn: 1mbps é suficiente, HOJE
19:41vrsmn: eu tenho 1mbps aqui :P
19:41Ricardo Poppi: 1mb hoje quebra o gaio
19:41pedro: eu tb :P
19:42pedro: não sei como isso é tratato em outros assuntos como saúde e educação… era legal ver como eles lidam com gratuidade
19:43vrsmn: o art7 II é sobre traffic shaping?
19:43pedro: nos comentarios do marco a discussão é reincidente
19:43Liane: Acho que o art 6 tem mais a ver com a disponibilização de um serviço público de acesso à internet (“lan-houses do governo”), ou não?
19:43pedro: então Liane, tem
19:44pedro: a discussão que aparece nos comentarios do blog é se isso deve ser explicitado com coisas como ‘gratuidade de acesso’
19:44pedro: ou se basta você dizer que é um direito e partir dai para construir a base legal
19:45pedro: como temos tambem sendo discutido o plano nacional de banda larga, acho que simplesmente definir isso como direito já é um grande avanço
19:45Liane: É melhor especificar, uma vez que definir direitos dá margem a discussões judiciais diversas,
19:45Dani: mas sei lá, a primeira vista (chuva de pensamentos) não acho estratégico criar uma lei que orienta o estado pro acesso mínimo ou pra alguma solução calcada nisso. é um dispositivo muito difícil de mudar.
19:45pedro: Liane, alguma proposta de redação?
19:45Liane: que também leva a interpretações diferentes por juízes diferentes…
19:45pedro: é fato
19:46Liane: to pensando numa forma de não cair em inconstitucionalidade formal (comprometimento do orçamento do executivo)…
19:46pedro: para mim a idéia do marco é definir direitos do cidadão na rede
19:46pedro: então claro que o acesso a essa rede é ponto fundamental
19:47Liane: ok, é melhor se concentrar nisso
19:47pedro: por isso joguei a idéia do pleno ali, que é meio varzea… mas ajuda a definir
19:47unnamed: stored of communication should be protected by court order, based on a showing of probable cause, regardless of the age of the communication, the means or status of its storage or the provider’s access to or use of the content in its business operations.
19:48unnamed: hola, disculpa se me fue el mensaje que estaba escribiendo en borrador
19:48pedro: unnamed, hola!
19:48vrsmn: o art7 segundo item me chamou a atenção
19:48Liane: mas do jeito que está, pode levar à interpretação de que não pode ser cobrado por ninguém.
19:48pedro: uai! acho ótimo!
19:48pedro: minha preocupação é a contraria
19:48vrsmn: com qualidade de serviço, se aplicaria ao traffic shaping?
19:49pedro: que alguem interprete que não temos que oferecer acesso gratuito quando for o caso
19:49pedro: vrsmn, questão de ordem, vamos só fechar (ou marcar como pendente) a discusssão do 6 e pulamos pro 7
19:49vrsmn: ah, certo.
19:50Ricardo Poppi: acho que colocar detalhes nesse artigo pode fragilizar a lei
19:50Ricardo Poppi: vai dar uma desculpa pros deputados derrubarem ela
19:50Liane: Mas, pelas informação que vc tem, o governo tem condições de oferecer internet gratuita a todos?
19:50unnamed: 6 y proteccion de datos personales
19:50pedro: liana, vamos seguir? fica lição de casa procê dar uma pensada em outra forma pra proposição?
19:50unnamed: mi derecho a controlar mi informacion personal no es claro.
19:50pedro: Liane, esta sendo estutado o Plano Nacional de Banda Larga
19:51vrsmn: pedro, sobre acesso livre e pleno, isso não pode causar problemas com instituições que tem firewall que bloqueiam sites?
19:51Liane: se vc deixa muito abstrato, não “pega”, mas faço a lição de casa com prazer
19:51Dani: Eu concordo com o Poppi, porque acho que temos considerar aí o contexto político nacional que está resolvendo essa questão em outras pontas.
19:51pedro: vrsmn, com alguma sorte tem :)
19:51vrsmn: ali deixa aberto, nem sempre é viável para uma instituição liberar totalmente o acesso
19:51Dani: Acho que devemos deixar em aberto, e depois voltamos (ou deixamos como tarefa)
19:51Dani: Sobre o artigo 6, livre e pleno é suficiente. acho especificar nesse caso mais atrapalha que ajuda.
19:51unnamed: dani, cierto pero dejas los “legal safeguards” al arbitrio.
19:52vrsmn: quero dizer, as máquinas são da empresa, a empresa paga pela manutenção dela. Se o usuário ficar visitando site de putaria e quebrar a máquina, é a instituição que vai ter que pagar
19:52pedro: vrsmn, não acho que a redação englobe isso, mas adoraria que fosse o caso
19:52Dani: cara, nós vamos bater várias vezes nua questão que vai fazer a gente voltar pro Art. 4
19:52pedro: particularmente acho que as instituições precisam ficar menos frescas =)
19:53pedro: art7!
19:53vrsmn: haha, quem sabe isso possa funcionar como motivo para migrarem para linux ;)
19:53Dani: então guarda. porque não tem definição de centro coletivo de acesso nessa lei. mas acho que a gente vê isso depois. vamos pro 7, né?
19:53vrsmn: ok, vamos
19:54pedro: no inciso I, (liane ajuda ae), tem gente no blog falando que não é bom especificar o tipo de investigação
19:54pedro: pq envetuais questões civeis ficariam de for
19:54pedro: fora
19:55Ricardo Poppi: acho que podemos ignorar isso
19:55Liane: concordo, mas temos que especicar q
19:55Liane: para inquéritos civis
19:55andreluizdoliveira: liane ta no gtalk?
19:56Liane: q é gtalk?
19:56andreluizdoliveira: gente to só no apoio moral aqui mas vamo que vamo…
19:56andreluizdoliveira: liane: jabber
19:56pedro: poppi, ignorar?
19:56vrsmn: Liane, o gtalk é o chat do gmail
19:56Ricardo Poppi: para focarmos em outras questões
19:56Ricardo Poppi: não que não seja importante
19:57Ricardo Poppi: mas isso foi falado até na aud. pública na câmara já.
19:57pedro: e ficou essa a redação?
19:57Ricardo Poppi: ficou
19:57pedro: k
19:57Ricardo Poppi: ahaha
19:58Ricardo Poppi: minha proposta é focarmos nos pontos mais críticos
19:58pedro: poppi, pode ser, mas eu realmente queria olhar com mais atenção o cojunto da obra… aproveitar os varios pares de olhos
19:59Ricardo Poppi: ok. fica só como recado. :)
19:59unnamed: como funciona isso aqu?
19:59Dani: o bom da gente olhar tudo é distribuir uns “dentes” por essa lei. Ela já vai perder muito poder de fogo no Congresso, onde der pra reforçar, onde der pra incluir um “aberto e livre”, acho bom.
19:59pedro: art8
20:00pedro: unnamed, mude seu nome (e sua cor) no box acima…
20:00Ricardo Poppi: unnamed: coloca seu nome na legneda
20:00Liane: fica o 7o I como esta: “XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”
20:00Liane: do art. 5 da cf
20:00pedro: okok
20:00gustavo.tirelli: pronto, arrumei
20:00Ricardo Poppi: estamos discutindo ponto a ponto o texto ao lado. estamos agora no artigo 8
20:00gustavo.tirelli: não estou familiarizado com isso aqui
20:01Dani: sussa, Gustavo. A gente está conversando aqui no chat e sugerindo alterações no texto ao lado (ficam marcadas com a cor dos nossos nomes)
20:01pedro: o paragrafo unico do art8 é tipo um ode ao Tor?
20:01gustavo.tirelli: certo, certo… vou dar uma lida com calma
20:01gustavo.tirelli: mas vocês que estão mais engajados com a coisas toda
20:01gustavo.tirelli: o que tá pegando de mais crucial?
20:02pedro: capitulo III? (é um dos que ta pegando, tirelli)
20:02vrsmn: pedro, é, ali no art8 parece garantir o direito de utilizar serviços como Tor e Freenet
20:02vrsmn: acho ótimo :)
20:02Liane: hehe, boiei!
20:02pedro: poppi, você que esmiuçou melhor esse capitulo. quer dar uma panoramica?
20:03Dani: Basicamente, são serviços que permitem que você navegue anônimo pela rede, Li.
20:03Liane: valeu!
20:03vrsmn: torproject.org, para mais informações :)
20:03gustavo.tirelli: inseri algo valioso já! =]
20:04Dani: onde
20:04Dani: ???
20:04Liane: hum, a partir do 10 não é mais ordinal…
20:04gustavo.tirelli: era só uma piada, faltava um º ao lado do Art. 10
20:04gustavo.tirelli: hauhaua
20:04Liane: mas valeu a intenção
20:04Dani: hahahahahahaha
20:04gustavo.tirelli: tosco
20:04gustavo.tirelli: =)
20:04Ricardo Poppi: opa
20:04pedro: eu realmente queria mudar o art12 (linkado com o 9)
20:04Dani: pô, vamos mudar as regras de redigir lei, então.
20:05pedro: administração técnica de tráfego é um jeito tucano de falar ‘traffic shapping’
20:05vrsmn: pedro, o art12 parece proibir o traffic shapping
20:05Ricardo Poppi: sim isso tem que cair
20:05Dani: putz
20:05Dani: tem que tirar essa ressalva inteira e acabou
20:06Dani: meu, não é possível que existe problema técnico NA INTERNET que se resolva com discriminação de pacote.
20:06Dani: isso é contra o princípio básico da rede, então é bode, tem que cortar.
20:06Liane: acho q isso se refere à degradação do tráfego
20:07Liane: e não à discriminação
20:07Liane: mas teria que deixar mais claro
20:07vrsmn: Dani, ali diz “nos termos do art 12″, e o art 12 diz que todos os pacotes devem ser tratados de forma isonômica
20:07pedro: sim, diz
20:07pedro: mas tem uma ressalva no fim
20:07Dani: mas com uma big ressalva
20:07vrsmn: parece inofensivel
20:07Dani: “que não decorra de requisitos técnicos destinados a preservar a qualidade contratual do serviço”
20:07Ricardo Poppi: vem de novo os requisitos técnicos
20:08Dani: e claro que a ressalva técnica pode servir bem a um interesse político.
20:08pedro: bom, vamos no 12 e voltamos pro 10? hiperlink!
20:08Liane: verdade..
20:08Dani: tipo quando o Virtua te derruba porque você está usando rede P2P.
20:09gustavo.tirelli: voltei
20:09Dani: voltamos pro 10 agora?
20:09gustavo.tirelli: toda vez que toca o telefone em casa o speedy cai
20:09gustavo.tirelli: não vejo a hora de voltar pro virtua
20:09Dani: haha, é a treva, hein?
20:09pedro: gustavo, compra um filtro de linha, r$1,99
20:10Ricardo Poppi: filtro de linha ou microfiltro?
20:10gustavo.tirelli: pior que tem aqui
20:10gustavo.tirelli: mas acho que não dá conta
20:10gustavo.tirelli: a fiação interna é péssima
20:10pedro: poppi, o art12 sem aquela ressalva resolve?
20:10pedro: como estava a discussão no marco?
20:10gustavo.tirelli: mas eu quero sair do speedy, zeus que me livre
20:10Ricardo Poppi: foi isso mesmo.
20:10Ricardo Poppi: só tirar a ressalva
20:11gustavo.tirelli: qual o artigo em voga agora?
20:11Ricardo Poppi: muita gente xiou por lá
20:11gustavo.tirelli: pra ler tudo vai demorar um pouco
20:11vrsmn: art12, tirelli
20:11pedro: blz
20:11pedro: voltando pro 10 então
20:11Dani: Estamos no 10, pra quem estiver perdido, ok?
20:12pedro: acho o 10 simpatico (tem o hiperlink com o 18) MAS o paragrafo unico me deixa confuso =P
20:12gustavo.tirelli: ok, 10 então
20:12pedro: e ai a gente vai bater lá em cima
20:12pedro: nas definições
20:12Ricardo Poppi: o 10 tem uma estratégia
20:12Ricardo Poppi: que é resolver o problema do internacional
20:13Ricardo Poppi: bota responsabilidade pros moderadores e ai o site da rússia tb se enquadra
20:13gustavo.tirelli: site da russia?
20:13Ricardo Poppi: site hospedado fora do país
20:14pedro: hum
20:15Ricardo Poppi: além disso, o artigo fala em pacotes de dados
20:15Dani: e acho que ele serve de novo lá embaixo pra tirar a responsabilidade do provedor e do moderador do site pelo conteúdo criado por terceiros
20:15pedro: bom, mantem então?
20:16pedro: deixa eu só entender uma coisa
20:16pedro: o paragrafo unico fala somente do art10?
20:16Ricardo Poppi: uma ordem judicial pode obrigar o moderador de um fórum a fiscalizar os usuários
20:16Dani: é. ele se repete igualzinho quando aparece em outros dispositivos
20:16pedro: ou ele abrange toda seção I?
20:17Dani: Liane?
20:17Liane: não, só o 10
20:17Ricardo Poppi: pior ainda a questão dos pacotes de dados
20:17pedro: pq poppi?
20:17Ricardo Poppi: o moderador do fórum (pela redação) seria responsável por fiscalizar os pacotes de dados dos comentadores do fórum
20:17Ricardo Poppi: ahahaha
20:17pedro: ele NÃO tem :P
20:17Ricardo Poppi: mas é aí que a redação leva
20:17Dani: ué, ele fala “não tem a obrigação”, não?
20:18Ricardo Poppi: por ordem judicial sim
20:18Dani: não tem a obrigação = talvez ele possa
20:18pedro: sim, mas ele não tem condições!
20:18Ricardo Poppi: salvo….
20:18Ricardo Poppi: acho que esse parágrafo único ai é muito ruim.s
20:18Dani: e aí? proposta?
20:19Ricardo Poppi: se fosse em retirada de conteúdo, vá lá.
20:19Ricardo Poppi: mas fiscalização prévia como é o caso
20:19Dani: eu acho que ele se repete
20:19Ricardo Poppi: não rola
20:19Dani: estou procurando
20:19pedro: saquei.
20:19Dani: pq se ele se repetir, rola tirar, né?
20:19pedro: não
20:19pedro: pq é particular desse dispositivo
20:19Liane: não entendi a discussão…
20:19pedro: (digo, rola tirar, mas não tem nada a ver com repetir)
20:19Ricardo Poppi: ele aparece no artigo 23 novamente
20:20Ricardo Poppi: mas aí é para toda a seção IV
20:20pedro: liane, art10 diz que em caso de ordem judicial o provedor de acesso tem obrigação de fiscalizar a conexão
20:20Ricardo Poppi: que é remoção e conteúdo
20:20Ricardo Poppi: não é o de acesso pedro
20:20Ricardo Poppi: é o de serviço aí.
20:20pedro: problema é que no paragrafo unico ele diz que dono de site é igual provedor
20:20pedro: ah, sim!
20:21pedro: zapt!
20:21Dani: yeah \o/
20:21Ricardo Poppi: iarrrrul
20:22Ricardo Poppi: entendeu, liane
20:22Ricardo Poppi: ?
20:22vrsmn: vou jantar, volto depois. Abs
20:23Liane: entendi, mas com certeza, se houver uma ordem judicial jpara o dono de um site retirar ou monitorar conteúdo, vai ter uma interpretação extendida.
20:23Liane: mesmo q não esteja escrito
20:23Ricardo Poppi: mas aí não é conteudo
20:23Ricardo Poppi: o artigo fala em conteúdo dos pacotes de dados
20:23Ricardo Poppi: e registros de acesso a serviços
20:23Liane: Ah!!!!
20:24Ricardo Poppi: a remoção de conteúdo tá na seção IV mais abaixo
20:24Liane: perdoem a minha ignorância, hehe
20:24Ricardo Poppi: ahahaha. mas estou pensando aqui.
20:24Ricardo Poppi: veja
20:24Dani: mal aí
20:24pedro: cai aqui
20:24Dani: caímos e voltamos
20:24Ricardo Poppi: olha essa pergunta
20:25Ricardo Poppi: como um provedor de serviço de internet vai fiscalizar conteúdo de pacote de dados
20:25Ricardo Poppi: ele pode não ser o dono da infra
20:25Ricardo Poppi: foi uma pergunta: como um provedor de serviço de internet vai fiscalizar conteúdo de pacote de dados?
20:26Ricardo Poppi: acho que tem que desmembrar esse artigo
20:26andreluizdoliveira: meu, voces vao festejar aí?
20:27Dani: Nós estamos em Floripa, André
20:27andreluizdoliveira: serio?
20:27andreluizdoliveira: vixe!
20:27Dani: [off topic]
20:27andreluizdoliveira: e eu aqui…
20:27Dani: o pessoal da Casa está fazendo festa, apareça por lá
20:27andreluizdoliveira: sim sim.
20:27Dani: Poppi, desculpa, me perdi
20:27andreluizdoliveira: mas po, ate fiquei triste agora, queria falar com voces. conhecer o pedro…
20:27andreluizdoliveira: enfim
20:27Ricardo Poppi: festejar o que?
20:27andreluizdoliveira: chega de off-topic. desculpe gente.
20:28Dani: o culturadigital.br ganhou o prêmio Ars Eletronica
20:28Ricardo Poppi: dani, olha que estou alterando a redação do 10
20:28Dani: (que escreve deoutro jeito)
20:28Dani: beelza, vou lá ver
20:28Dani: Art 10 então, né>
20:28Ricardo Poppi: legal! fiquei sabendo.
20:28Dani: Poppi, antes de mexer nisso
20:28Ricardo Poppi: sim
20:28Dani: será que essas não são definições que deveriam morar no art 4?
20:28Liane: andré, to no gmail, como falo contigo?
20:28Dani: Liane, ajuda a gente?
20:29Ricardo Poppi: mas estão lá.
20:29Ricardo Poppi: o serviço de internet é definido lá
20:30Liane: hum peraí
20:30Ricardo Poppi: qualquer coisa assim… :p
20:30Dani: tá, depois a gente volta a isso então
20:31Dani: é que esses parágrafos únicos incluindo “moderador” no mesmo saco do provedor me irritam.
20:31Dani: mas já superamos essa fase no 10 :P
20:31Dani: sorry, deixa eu ver como vc está mexendo
20:31Ricardo Poppi: sim. são perigosos.
20:31Liane: acho que é bom inserir uma definição de moderador no 4o
20:32Liane: lembrando q juristas podem confundir, hehe
20:32Ricardo Poppi: verdade.
20:32Dani: (eu também. e de usuário. e de centro de acesso à internet – de telecentro até laboratório de escola. Vamos votlar a ele depois?)
20:32Ricardo Poppi: pra isso precisariamos definir o que é moderador
20:33Ricardo Poppi: heheheh
20:33Dani: Poppi, vou mexer um pouquinho no seu texto, veja lá
20:33Liane: podemos voltar depois, vamos fazendo uma lista de tudo o que precisa de definiçã
20:33Ricardo Poppi: vai desde dono do site até moderador de comunidade do orkut
20:33Liane: para impedir interpretações analógicas
20:34Ricardo Poppi: estou olhando dani.
20:34Ricardo Poppi: vou colocar o lembrete lá no 4 liane
20:34Dani: beleza, Liane, vc pode ir prestando atenção nisso em paralelo?
20:34Dani: boa, poppi
20:34Liane: yes
20:35Ricardo Poppi: onde vc está alterando dani?
20:35pedro: não entendi muito bem a mudança, poppi
20:35Ricardo Poppi: pedro
20:35Ricardo Poppi: desmembrando o 10
20:35Ricardo Poppi: tira a responsabilidade do prov de serviços de “monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, tampouco de guardar registros de acesso a serviços de Internet”
20:35pedro: ok
20:35Ricardo Poppi: quando acionado por ordem judicial
20:36Ricardo Poppi: porque pode ser que ele não possa fazer isso
20:36Ricardo Poppi: se eu hospedo meu blog numa infra que não é minha
20:36pedro: haha, vamos colocar uma ressalva daquelas que eles adoram
20:36Ricardo Poppi: posso ser enquadrado como fornecedor de serviços de internet
20:36pedro: ‘salvo por limitações tecnicas’
20:37pedro: ai a gente vira o feitiçoi contra o feiticeiro =P
20:37Ricardo Poppi: mas não tenho como monitorar pacotes
20:37Ricardo Poppi: ahahah. boa!
20:38Liane: gente, vamos evitar apagar, só riscar, blz?
20:38Dani: blz, não estamos apagando nada do original
20:39Ricardo Poppi: acho que dei umas apagadinhas qdo modifiquei o 10
20:39Ricardo Poppi: vou só riscar, a partir de agora
20:39Ricardo Poppi: hehehe
20:40pedro: (alias alguem sabe o que fala a lei de interceptação?
20:40Liane: não íamos modificar o parágr único do 10?
20:40Dani: vamos
20:41Dani: meu
20:41Liane: interceptação? to buscando aqui
20:42Ricardo Poppi: risquei
20:42Dani: vamos tirar o parágrafo único e só mexer nas definições, não? pra evitar que quem não pode cumprir essa tarefa caia na ordem judicial
20:42pedro: ok
20:42Dani: aí não tem que editar o 10.
20:42pedro: 11?
20:42Dani: 11
20:42Ricardo Poppi: mas a limitação técnica é importante
20:42pedro: deixemos a limitação tecnica
20:42Ricardo Poppi: o 10 fala de coisas que provedor de serviços muitas vezes não tem acesso
20:43pedro: k
20:43Dani: então deixa a limitação lá
20:43Dani: e beleuza
20:43pedro: o 11 esta ok, me parece, o galho é na IV
20:44Ricardo Poppi: tb acho. seguimos ou damos um jump pra IV
20:44Ricardo Poppi: ?
20:44Ricardo Poppi: essa próxima subseção tb é tranqueira
20:44Ricardo Poppi: LOG
20:45pedro: blz, vamos lá
20:45pedro: art13
20:46pedro: loglog
20:46Ricardo Poppi: o 13 amacia, pro 14 bater
20:46Liane: limitação técnica comprovada, não seria melhor?
20:46pedro: pode ser
20:47Liane: já q tb pode ser usada como desculpa para não colaboração num caso de crime
20:47Dani: já inclui lá
20:47pedro: qual a sugestão pro 14?
20:47Dani: 13 e 14
20:47Ricardo Poppi: o 14 fala do ambiente controlado e segurança que par amim está ok
20:47Ricardo Poppi: mas sou contra obrigar
20:48Ricardo Poppi: sou a favor de facultar
20:48pedro: até onde eu entendi não é obrigado
20:48Ricardo Poppi: é sim
20:48Liane: (gente, no final eu quero propor um trabalha para elaboração de outra lei q vcs vão adorar)
20:48andreluizdoliveira: liane: andreluizdoliveira@gmail.com
20:48pedro: saquei
20:49Dani: isso é registro de conexão, não é registro de acesso, copy?
20:49pedro: podemos replicar o texto do registro de serviçois?
20:49Ricardo Poppi: sim dani. e lá no 4 define o registro de conexão como ip origem, hora de inicio, hora de fim
20:50Ricardo Poppi: pedro: uma boa
20:50Ricardo Poppi: já tá na liguagem
20:51Dani: boa
20:51pedro: ai tem que colocar um outro troço com a segunda parte, que acho importante
20:51Ricardo Poppi: falta a segurnaça
20:51Ricardo Poppi: segurança
20:51Ricardo Poppi: se optar por fazê-lo
20:52pedro: boa
20:54Ricardo Poppi: vou colocar uma observação lá no alto pq em algum lugar do texto temos que deixar claro a possibilidade de ausência de dados cadastrais
20:54Ricardo Poppi: esse debate rolou na rede
20:54pedro: oi?
20:54pedro: ah, você diz de criar novos artigos?
20:55Ricardo Poppi: é uma hipóteses
20:55Ricardo Poppi: pq o texto não obriga o cadastro. mas tb não esclarece a possibilidade dessa modalidade
20:55Ricardo Poppi: modalidade de acesso sem cadastro
20:55Dani: meu, é disso que precisa mesmo
20:55Ricardo Poppi: através de redes wifi abertas por exemplo
20:55Dani: de clareza de que não é obrigatório.
20:56pedro: 15?
20:56Ricardo Poppi: acho qu eé o lugar
20:56Ricardo Poppi: pois fala duas vezes nos dados cadastrais
20:56Dani: eu tb.
20:57Ricardo Poppi: essa redação teria que manter, pois protege os acessos com cadastro
20:57pedro: da pra ter dois paragrafos unicos?
20:57Ricardo Poppi: o nosso de casa por exemplo
20:57Dani: e porque abre espaço pra um regulamento que pode avacalhar a missão depois
20:57Ricardo Poppi: dani: verdade
20:57Liane: não, aí seria
20:57Dani: hahaha, “parágrafo único” e “outro parágrafo único”
20:57Liane: §1º e § 2º
20:58Liane: hehe
20:58pedro: só para não deixar quicando então, vamos voltar rapido no 13 e adicionar um hint disso?
20:58Dani: acho bão
20:59Dani: eu gosto do 13
20:59Dani: como está agora.
21:00Dani: mas ainda acho que essas tais de redes abertas, e outras modalidades de disponibilização de acesso (tipo lan house, telecentro, etc) vão precisar de definição do 4 (não necessariamente a mesma, mas seria bom)
21:00Dani: just to mention ;)
21:01Liane: teremos q definir logs e redes abertas
21:02Liane: lá no art 4º tb?
21:02Dani: logs acho que já tem
21:02Dani: mas olha só
21:02Dani: texto do Samadeu tratando da questão
21:02Dani: http://www.trezentos.blog.br/?p=4546
21:02Ricardo Poppi: logs tem duas definições: registros de conexão e de serviços de internet
21:03Liane: mas dá pra incluir um § 2º assim: por “rede aberta” entende-se ….”
21:03Ricardo Poppi: o CADASTRO QUE VINCULA UM TERMINAL OU UM NÚMERO IP A UMA IDENTIDADE CIVIL SEJA UMA OPÇÃO E NÃO UMA OBRIGAÇÃO LEGAL.
21:03Ricardo Poppi: tirei do texto
21:05pedro: poppi, vou refazer esse ponto.
21:06Liane: sugestão de redação
21:06Liane: ?
21:06pedro: haha, estamos tentando :P
21:06pedro: escreve ali sua sugestão liane
21:07Dani: Eu trocaria “É facultado” por “não é obrigatório”
21:08Dani: bom, bom, melhor agora :P
21:08pedro: que tal?
21:08Dani: prefiro do que o 1 e 2.
21:08pedro: poppi?
21:08Ricardo Poppi: perai
21:09Ricardo Poppi: melhor
21:09Ricardo Poppi: gostei
21:09Ricardo Poppi: resolve de maneira simples
21:09Ricardo Poppi: praticamente um mashup do texto
21:09Ricardo Poppi: hehehe
21:10Liane: pedro, eu não respondi antes sobre a lei de interceptação. se quiser dar uma olhada:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9296.htm
21:10pedro: haha
21:11Dani: voltamos ao 15?
21:11Dani: Eu e o Pedro tínhamos um deadline de ficar aqui até às 21h.
21:11Ricardo Poppi: 15 §2º
21:12Ricardo Poppi: eu posso ficar até as 22hs.
21:12Ricardo Poppi: a idéia é entregarmo um documento né
21:12pedro: nós já tinhamos que ter saido, na verdade
21:12pedro: é, acho que sim
21:12Ricardo Poppi: não vamos postar isso no marco, correto?
21:12Dani: pô, também podemos
21:13Dani: quebrar as nossas sugestões de redação
21:13Ricardo Poppi: é que vai fechar domingo
21:13Dani: mas acho que também precisamos de um documento
21:13pedro: eu queria na verdade postar um documento e criar um usuario #thackay que fizesse varias propostas d ealteração
21:13Dani: não!
21:13pedro: não vai mais
21:13Dani: eles prorrogaram
21:13Ricardo Poppi: eu vi
21:13pedro: bom
21:13Ricardo Poppi: mas no texto da prorrogação
21:13Ricardo Poppi: ele fala que o site fecha domingo
21:13pedro: bom, entregamos um doc então
21:13Liane: bom, já q estamos no fim
21:14Dani: ele fala “do próximo domingo”
21:14Ricardo Poppi: pode ser que entendi erra
21:14Liane: queria combinar uma discussão para elaborar a lei
21:14Ricardo Poppi: errado
21:14Ricardo Poppi: isso
21:14Ricardo Poppi: foi mal gente
21:14Dani: e em oposição ao que era antes. então, deve ser o próximo próximo
21:14pedro: vamos seguir pro 16?
21:14Ricardo Poppi: perfeito, certamente é isso
21:14Liane: vamos continuar?
21:14Ricardo Poppi: qual o deadline?
21:14Liane: eba
21:14Dani: Vamos seguir até um horário e fazemos uma rodada dois?
21:14Ricardo Poppi: 21h30?
21:14pedro: blz
21:14pedro: 21h30
21:15Ricardo Poppi: e ai marcamos a rodada 2
21:15Liane: qual é a prioridade?
21:15Ricardo Poppi: remoção de conteúdo é tenso
21:15Ricardo Poppi: (respondendo a liane)
21:16Liane: eu não concordo com a supressão do art 24
21:16Ricardo Poppi: mas não estamos no 16?
21:16pedro: a proposta veio do pessoal do MJ, liane
21:16pedro: mas vamos lá, 16
21:16pedro: (15 esta ok?)
21:17Ricardo Poppi: não!
21:17Dani: estamos no 16 porque o parágrafo único do 15 voltou a ser único, é isso?
21:17Dani: acho que sim, né?
21:17Ricardo Poppi: ah sim
21:17Ricardo Poppi: pq já colocamos mais acima
21:17Ricardo Poppi: perfeito
21:17pedro: 16
21:18pedro: o 16 me parece ok
21:19Liane: ok pra mim tb
21:19pedro: eu colocaria só um dispositivo que não deixasse alterar ToS no meio do jogo
21:19Ricardo Poppi: ai tem uma questão que é sobre API
21:19pedro: API?
21:20Ricardo Poppi: como que um usuário de API vai dar prévio consentimento?
21:20Ricardo Poppi: autorização expressa
21:20pedro: não é por uso
21:20pedro: na autorização vai ter ‘autoriza uso por api’
21:21pedro: o que eu queria era proibir que os caras publicassem um outro ToS modificando as regras e que o usuário concordasse automaticamente, saca?
21:21Ricardo Poppi: importante
21:21Dani: indeed
21:23pedro: poppi, continuo não entendendo o problema
21:23pedro: no termo vai ter: vou usar suas informações em mala direta
21:23pedro: pq não pode ter: vou usar suas informações como uma API aberta e utilizavel por terceiros ?
21:23Ricardo Poppi: estou pensando num serviço que não exige cadastro préprio
21:23Ricardo Poppi: prévio
21:23pedro: tipo?
21:23Ricardo Poppi: tipo um gogole maps sem cadastro
21:24pedro: ?
21:24Ricardo Poppi: se esse serviço tiver que fazer log de registro de acesso por motivos técnicos
21:24Ricardo Poppi: e não tiver cadastro prévio
21:24Ricardo Poppi: ele não poderá fazer
21:25Ricardo Poppi: porque somente no cadastro prévio é que o usuároi vai poder dar a autorização expressa para registros de acesso serviços de internet
21:25pedro: como assim? o Google tem ToS
21:25Ricardo Poppi: esse artigo, por querer proteger tanto, pode inviabilizar a inovação na rede
21:25Ricardo Poppi: ok. tem o tos mas sem o cadastro o usuário não tem onde clicar no “aceito”
21:26pedro: não, não
21:26pedro: pq o inciso I fala do usuário pedir as infos
21:26pedro: e o II fala de publicação e distribuição a 3… de DADOS de acesso
21:26Ricardo Poppi: olha ” guarda de registros de acesso a serviços de Internet dependerá de autorização expressa do usuário”
21:26pedro: onde o google maps vai precisar usar o IP da galera?
21:27Ricardo Poppi: olha só essa parte
21:27Ricardo Poppi: no início
21:27pedro: entendi
21:27Ricardo Poppi: “A guarda de registros de acesso a serviços de Internet dependerá de autorização expressa do usuário
21:27Ricardo Poppi: ou esja,
21:27Ricardo Poppi: seja
21:27Ricardo Poppi: para o facebook guardar meus registros
21:27Ricardo Poppi: vou ter que autorizar
21:27Ricardo Poppi: até ai, acho bom
21:27Ricardo Poppi: mas um serviço onde eu não sou conhecido
21:27Ricardo Poppi: onde os ToS é só publicado
21:28Ricardo Poppi: e onde a guarda de registros é uma condição técnica (técnica mesmo)
21:28Ricardo Poppi: fica inviabilizado
21:31Dani: (adoro “clara e explícita”)
21:31Dani: (é tipo “clara e gema”)
21:31Dani: (ok, parei.)
21:31Ricardo Poppi: ahahaha
21:32pedro: 17?
21:32Dani: 17
21:32Ricardo Poppi: vamos
21:33Dani: ok?
21:33pedro: 18, já foi
21:33pedro: 19
21:33Ricardo Poppi: 19
21:33pedro: 19 e 20 me parecem ok
21:33Dani: pra mim tb, já foi resolvido, né?
21:34Ricardo Poppi: ok
21:34Liane: ok
21:34Dani: 21
21:34pedro: 21 ok? 22?
21:34Dani: ok
21:35Dani: 22
21:35Liane: ei, essa não fui eu
21:35Dani: hahahahaha
21:35Dani: como assim!
21:35Dani: tem um clone seu aqui?
21:35Liane: tem outra Liane
21:35paulorcf: fui eu
21:35Dani: hahahahahahahaha
21:35paulorcf: venho na sessão :-P
21:36pedro: me parece que a nova formulação esta boa
21:36Liane: o vinte deveria incluir a possibilidade de indenização, nos temos da lei, no caso
21:36Ricardo Poppi: e ai gente 23
21:36Ricardo Poppi: 23 tem o lance do moderador
21:36Ricardo Poppi: mas na questãod e conteúdo eu acho válido
21:37Liane: peraí
21:37pedro: sim
21:37Ricardo Poppi: mas que fique claro que o objetivo é resolver a questão da jurisdição internacional
21:37Liane: to pensando na redação
21:38Liane: eu sei q vcs avançaram nos artigos, mas o 20 me encucou
21:38pedro: ok, voltemos
21:38Ricardo Poppi: voltemos
21:38pedro: (eu tenho um problema com um pedaço do 23 que sumiu)
21:38pedro: diga liane
21:39Liane: só pode ser responsabilizado por descumprimento de ordem jud?
21:39Dani: putz, não sei se devemos mexer nesse sentido de incluir a possibilidade de indenização não, Li… é isso que você queria acrescentar?
21:39pedro: sim
21:39Liane: e os danos causados antes?
21:39Ricardo Poppi: pedro: não sumiu
21:39pedro: não são responsabilidade do provedor.
21:39pedro: ou do dono do site, ou do blog
21:39pedro: o cara pode ir atrás do autor original
21:40pedro: mas eu não posso manter um site colaborativo correndo o risco de tomar um processo por conteudo de terceiros
21:40Dani: vc tem alguma sugestão, Li?
21:40Dani: não sei se estou sacando qualé seu “encucamento”
21:40Ricardo Poppi: lembre-se que esse artigo
21:40Ricardo Poppi: não exlcui a possibilidade do dialogo
21:40Liane: certo, entendi, mas isso podia ficar mais claro e gema
21:40pedro: haha
21:40Dani: hahahahaha, isso aí
21:40Ricardo Poppi: ehehehe
21:41pedro: poppi, é isso que eu sinto falta na verdade
21:41pedro: eu achei bom que tiraram o take down notice
21:41pedro: mas gostaria de ver o notice previsto em lei :P
21:41Ricardo Poppi: podia estar textualmente né?
21:41Liane: tem algum art
21:41Liane: perai to procurando
21:41Ricardo Poppi: o problema era o takedown
21:41pedro: saca a hora que é facultado ao usuário clamar a responsa pelo conteudo?
21:41Ricardo Poppi: censura
21:41pedro: sim sim
21:41Ricardo Poppi: sei
21:42pedro: por isso queria só manter o notice
21:42pedro: pq do jeito que esta, o cara pode conseguir uma notificação judicail e o site vai lá e tira
21:42pedro: mas o usuário as vezes tava afim de comprar a briga :P
21:42Ricardo Poppi: mas ai ele compra e manda voltar
21:42pedro: não manda
21:43pedro: não na nova redação
21:43Ricardo Poppi: via justiça tb
21:43paulorcf: Manda como?
21:43Liane: gente, to com uma pressão aqui pra ir embora, vai ter continuidade outra dia?
21:43pedro: liane, quero fazer outra rodada. só ver a data que todos possamos
21:43pedro: talvez, até, aproveitando o poppi, podia ser na noite do conip
21:43pedro: semi-presencial?
21:43Dani: é mesmo, fazemos na CCD
21:43Dani: pra quem puder e pela web pra quem não puder
21:43Ricardo Poppi: paulorcf: na justiça?
21:44Dani: o Conip é 26, na quarta
21:44paulorcf: sim.. eu entendo..
21:44pedro: poppi, o problema é o mesmo de sempre… os grandões tipo a veja vão conseguir tirar
21:44Ricardo Poppi: eu topo na noite de quarta
21:44paulorcf: Mas a gente não equilibra o jogo
21:44pedro: os pequenos tipo eu não vão conseguir botar de volta
21:44paulorcf: exatamente
21:44paulorcf: O jogo precisa ser equilibrado com a presunção do conteúdo
21:44Ricardo Poppi: entendi.
21:44paulorcf: e não retirar para depois discutir
21:45pedro: e pense que a veja pode acionar tanto o provedor, quanto o dono do blog
21:45Dani: putz, eu acho que precisamos mexer.
21:45pedro: o takedown notice anterior dava tempo para chegar no autor
21:45pedro: era ruim, pq ia gerar uma maquina de takedown
21:45pedro: por isso sou a favor de manter o notice
21:46pedro: que é o modelo do chile
21:46paulorcf: sem o takedown.
21:46Dani: rola uma ressalva na proposta nova?
21:47Ricardo Poppi: matutamos isso na lista?
21:48paulorcf: Acho melhor
21:49pedro: blz
21:49paulorcf: pedro como o chile trata disso?
21:49Liane: vamos continuar pela e-groups? é isso?
21:49pedro: eu não sei ao certo, li rapidamente no estadão
21:49pedro: estou tentando resgatar aqui
21:49pedro: mas era um notice, com takedown judicial
21:49paulorcf: Tá.. Vou dar uma olhada tb.
21:50Liane: bjos a todos, espero ter ajudado alguma coisa!
21:50Dani: bjos, Li! Obrigada por ter entrado
21:50Dani: vamos nos articulando pela lista
21:50Dani: e meu, vamos ver se rola essa 2a rodada dia 26
21:51Ricardo Poppi: tchau Liane
21:51Ricardo Poppi: valeu gente, gostei do encontro
21:51pedro: valeu poppi
21:51paulorcf: No Chile, onde lei similar foi elaborada mais recentemente, quem hospeda o conteúdo também notifica o autor, mas ele só tira a informação do ar com uma decisão judicial, explica Ivo Correa, diretor de relações governamentais do Google
21:52Dani: nós vamos continuando por aqui e fazemos a rodada dois, blz?
21:52paulorcf: Vou estudar a lei de lá para ver como foi colocado.
21:52Dani: que agora, nosso deadline já se foi
21:56paulorcf: Fechamos por hj?
21:57pedro: estamos aqui matutando o fim
22:07Dani: cara, que rolo :P
22:11pedro: caros… vamos encerrar aqui
22:11Dani: continuamos nos articulando pela lista
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