Era uma vez, uma notícia sobre a criação de um aplicativo para o ipad do Prefeito de São Paulo, possibilitando que o mesmo tenha acesso a informações sobre os serviços de manutenção da região em que estiver, enquanto transita pela cidade.

A questão foi discutida na lista da Transparência Hacker: porque a sociedade não pode ter um aplicativo desse tipo? Bem, na verdade pode, já que os dados são públicos. Só falta estarem disponíveis para isso em dados abertos.

Resolvemos protocolar um pedido de abertura desses dados em nome da comunidade, em 09 de maio de 2011, usando como argumentos jurídicos o direito à informação pública (art. 5o, XXXIII, CF), o princípio da publicidade (art. 37, § 3o, II, CF) e, principalmente, o projeto da Lei de Acesso a Informação (PLC 41/2010, no Senado). Veja o requerimento aqui.

O requerimento recebeu apenas um carimbo com data e assinatura de um funcionário. Começou, então, uma odisseia pela resposta da Prefeitura.

Telefonei 20 dias depois, inicialmente falando com o setor de protocolo para obter a identificação do documento, que é sempre feita por números. Obtendo um número, fui transferida para o setor que teria recebido o requerimento. Daí foram muitas dificuldades para encontrar o pedido, já que aquele número não correspondia ao documento certo.

Depois de passar por um sem número de setores – inclusive Recursos Humanos, pasmem! – descobri existem mais de um sistema de numeração de documentos e que o nosso pedido tinha protocolo SCE, e não TID (seja lá o que isso signifique). Finalmente, consegui a informação de que o pedido foi para a Procuradoria do Município receber um parecer.

Alguns dias e ligações depois, soube que o pedido foi indeferido em despacho do próprio Prefeito, o que impossibilita recurso administrativo, pois ele é a autoridade máxima na Prefeitura. Segue o despacho, publicado no Diário Oficial em 09/06:

Doc 14298/2011 – TID 7549141 – Transparência Hacker – Requerimento de informações relacionadas aos serviços de zeladoria do Município de São Paulo – Em face dos elementos de convicção constantes do presente processo, em especial o parecer da Assessoria Jurídico-Consultiva da Procuradoria Geral do Município às fls. 12/13, devidamente acolhido pelo Senhor Secretário de Negócios Jurídicos às fls. 15, INDEFIRO o pedido formulado, por falta de amparo legal.

De fato, não há ainda uma lei que obrigue o fornecimento das informações públicas em formato aberto (por enquanto é só um projeto de lei), mas a questão é que o princípio da publicidade deve acompanhar as exigências sociais, que mudam no tempo conforme mudam as circunstâncias. O Direito e seus princípios não são coisas estáticas.

E para deixar isso bem claro, vamos levar a discussão para a via judicial.

3 comentários


Quer comentar?

Comments RSS and TrackBack Identifier URI ?

Em qualquer outro país, isso sairia na “grande” mídia. Seria bom postar imagens da papelada toda.

Ou simplesmente usar esta BD do Quino http://alentejanando.weblog.com.pt/arquivo/burocracia.gif

14/06/2011 19:03


“Em face dos elementos de convicção constantes do presente processo, em especial o parecer da Assessoria Jurídico-Consultiva da Procuradoria Geral do Município às fls. 12/13, devidamente acolhido pelo Senhor Secretário de Negócios Jurídicos às fls. 15, INDEFIRO o pedido formulado, por falta de amparo legal.”

Legal Prefeito! E pra termos acesso às fls. 12/13 e 15 do parecer da Assessoria Jurídico-Consultiva da Procuradoria Geral do Município?

Maio de 2012 tá chegaaando… :)

01/01/2012 22:20

Comente!