Por muito tempo estivemos aguardando, ansiosamente, a aprovação do projeto da Lei de Acesso à Informação Pública. A lei que regularia melhor o direito do cidadão saber o que o poder público sabe, previsto na Constituição (art. 5o, XXXIII). Mas, como o direito já existia, fomos fazendo pedidos de acesso a informações em papel, protocolado, etc. (alguns relatados aqui e aqui) e sonhando em criar um “petition generator”, um aplicativo que facilitasse esse trabalho para qualquer pessoa se sentir à vontade para fazer sozinha.

Já havia um sistema assim, o Alaveteli, produzido pelo pessoal da MySociety (no site “What do They Know“). Logo após a aprovação da lei no Senado (agora com n° 12.527/11) – que foi uma festa! – rolou um Transparência Hackday em que instalamos o sistema, traduzimos e adaptamos para as normas brazucas.

E assim nasceu o Queremos Saber!

Basta entrar, selecionar o órgão de onde se deseja uma informação, dizer em poucas linhas o que você quer saber e o próprio site envia para o endereço eletrônico da instituição. Os pedidos, as respostas e documentos enviados ficam públicos no site.

O fato de tudo ficar publicado no site facilita, para os cidadãos, encontrar informações já obtidas antes e evita, para o poder público, o trabalho com pedidos repetidos. Se não houver resposta ao pedido em 20 dias, o sistema manda uma mensagem de aviso do prazo tanto para quem pediu quanto para quem não respondeu. Também é possível acompanhar pedidos feitos por outros, recebendo informações sobre eles.

Tem um pessoal envolvido no trabalho de cadastramento das instituições e seus respectivos e-mails – e sabe-se lá quando terminaremos, são infindáveis!

Mais do que uma ferramenta de envio de pedidos e controle das respostas, o Queremos Saber, por criar uma concentração de esforços, permite certa interação entre pessoas com interesses semelhantes e analisar o quanto a lei está sendo respeitada pelas instituições. Com tudo isso, tem muito potencial para contribuir com uma cultura de mais transparência e controle social.

Além disso, na medida em que as entidades públicas vão se adaptando às nossas exigências de simplicidade e eficiência, mostramos que a relação da sociedade com o governo pode ser moldada pela vontade da primeira.

O Queremos Saber está sendo mantido pela Comunidade Transparência Hacker e OKFN, sempre aberto a colaborações!

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Sou presidente da câmara de vereadores do município de Catu, na Bahia, e tenho compromisso em adotar medidas que promovam amplas participação, com acesso irrestrito à informação.
Para ajudar nesse sentido, aderimos ao programa Brasil transparente, da CGU,que prevê capacitação de servidores e disponibilização de um sistema denominado e-sic para possibilitar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Entretanto, não fiquei muito satisfeito porque o referido sistema só roda no sistema operacional windows, apesar da CGU estar desenvolvendo um para uso no linux.
Em busca de solução alternativa, encontrei vocês em minhas pesquisas na internet.
Mas, ao tentar acesso ao site do “Queremos saber”, tem uma mensagem que informa que o site voltará ao ar em breve. Têm previsão quando isso ocorrerá?
Independente disso, poderiam ajudar-me com mais alguma sugestão, proposta, informação, etc.?
No mais, fico no aguardo de um retorno e disponível para alguma possível contribuição pessoal, seja ela material ou financeira para o projeto.
Grande abraço

26/04/2014 12:15

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