Por muito tempo estivemos aguardando, ansiosamente, a aprovação do projeto da Lei de Acesso à Informação Pública. A lei que regularia melhor o direito do cidadão saber o que o poder público sabe, previsto na Constituição (art. 5o, XXXIII). Mas, como o direito já existia, fomos fazendo pedidos de acesso a informações em papel, protocolado, etc. (alguns relatados aqui e aqui) e sonhando em criar um “petition generator”, um aplicativo que facilitasse esse trabalho para qualquer pessoa se sentir à vontade para fazer sozinha.
Já havia um sistema assim, o Alaveteli, produzido pelo pessoal da MySociety (no site “What do They Know“). Logo após a aprovação da lei no Senado (agora com n° 12.527/11) – que foi uma festa! – rolou um Transparência Hackday em que instalamos o sistema, traduzimos e adaptamos para as normas brazucas.
E assim nasceu o Queremos Saber!
Basta entrar, selecionar o órgão de onde se deseja uma informação, dizer em poucas linhas o que você quer saber e o próprio site envia para o endereço eletrônico da instituição. Os pedidos, as respostas e documentos enviados ficam públicos no site.
O fato de tudo ficar publicado no site facilita, para os cidadãos, encontrar informações já obtidas antes e evita, para o poder público, o trabalho com pedidos repetidos. Se não houver resposta ao pedido em 20 dias, o sistema manda uma mensagem de aviso do prazo tanto para quem pediu quanto para quem não respondeu. Também é possível acompanhar pedidos feitos por outros, recebendo informações sobre eles.
Tem um pessoal envolvido no trabalho de cadastramento das instituições e seus respectivos e-mails – e sabe-se lá quando terminaremos, são infindáveis!
Mais do que uma ferramenta de envio de pedidos e controle das respostas, o Queremos Saber, por criar uma concentração de esforços, permite certa interação entre pessoas com interesses semelhantes e analisar o quanto a lei está sendo respeitada pelas instituições. Com tudo isso, tem muito potencial para contribuir com uma cultura de mais transparência e controle social.
Além disso, na medida em que as entidades públicas vão se adaptando às nossas exigências de simplicidade e eficiência, mostramos que a relação da sociedade com o governo pode ser moldada pela vontade da primeira.
O Queremos Saber está sendo mantido pela Comunidade Transparência Hacker e OKFN, sempre aberto a colaborações!
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