Na terça-feira, dia 26 de abril, participamos de um encontro sobre Dados Abertos promovido pelo W3C Brasil. O evento aconteceu no Comitê Gestor da Internet, e reuniu membros da sociedade civil, da academia e gestores do governo.

O foco da discussão era avaliar o papel da sociedade em todos os aspectos da abertura de dados, desde a pressão política envolvida no passo inicial, a capacitação técnica e a apropriação dos dados abertos e seu uso revertido para o bem-estar social. A proposta de se criar um roteiro/metodologia para organizações da sociedade civil solicitarem informações públicas do governo foi um dos temas discutidos, e foco do debate geral. No último ano, a sociedade avançou consideravelmente mais do que o governo nesse campo.

Ainda assim, qual deve ser o papel do cidadão em todo o processo que abrange a abertura de dados? Isso tem a ver com o entendimento de papéis e atribuições bastante definidas e que devem ser compreendidas tanto pelo governo quanto pelo indivíduo “consumidor” dos dados públicos.

As maiores dificuldades em relação a abertura de dados no Brasil permanecem sendo a capacitação técnica dos envolvidos, visto que é preciso um conhecimento específico dos setores de tecnologia dentro do governo, àqueles que trabalham diretamente no viés tecnológico da abertura de dados, e os interesses políticos envolvidos no processo. Em um guia/roteiro sobre dados abertos para a sociedade civil é preciso deixar claro quais os dados a serem solicitados, como que a organização enxerga e qualifica os dados necessários, e como devem elas agirem no processo de pressão política para convencer seus representantes.

Ademais, talvez a maior dificuldade que encontramos atualmente em dados abertos seja convencer outras organizações e movimentos da urgência dessa pauta. As discussões sobre o tema ainda são muito restritas a um grupo pequeno de especialistas e ativistas que entendem o assunto com maior especificidade de detalhes. Exatamente por isso precisamos envolver mais os movimentos sociais, movimentos sindicais e outras organizações cujo trabalho seja conhecimento abertamente na sociedade, levando os dados abertos para um público maior.

Para superar essas e outras dificuldades, é preciso que cada player nesse contexto entenda seu papel. O governo é responsável pela abertura dos dados. A sociedade é responsável pela utilização desses dados. E entre ambos deve haver uma conversa, pois, embora haja avanços em transparência e disponibilização de dados da parte do governo (Governo Aberto, Portal da Transparencia da CGU, Portal de Dados Abertos de Alagoas, ePing, COI, etc), as iniciativas da sociedade continuam surgindo e liderando a discussão de dados abertos no Brasil.

Bom, o que se sabe é que os dados abertos são limitados apenas pela criatividade. Na medida em que são disponibilizados, são definidos quais os dados necessários e a demanda real da sociedade. Em breve discutiremos com mais detalhe qual o passo-a-passo que as organizações da sociedade civil devem seguir com o intuito de demandar dados que realmente são importantes para seu trabalho e de interesse público e geral, bem como definir o seu papel em longo prazo no contexto da abertura de dados.

PS.: Nos próximos dias postarei aqui a relatoria qualificada do grupo de trabalho feita pela Manuella Ribeiro, da FGV, que também esteve presente no encontro.

Nos últimos dias tenho acompanhado de perto as coligações partidárias e seus efeitos práticos. Começou com a lista exaustiva de coligações levantada pelo André Lima que foi transformada em visualizações por Dalton Martins e Drica Guzzi.

Passado as eleições, com a discussão que sucedeu sobre o impacto dos votos do Tiririca, eu e a Drica queríamos fazer simulações. Como não encontrei uma planilha ou sistema online na web, resolvemos criar esta planilha que está linkada na imagem.

A planilha implementa o cálculo do quociente eleitoral, quociente partidário e o cálculo das médias (distribuição das sobras) que usa o Método D’Hondt, conforme o Código Eleitoral.

A planilha já está preenchida com o resultado da eleição para deputado federal por São Paulo, mas pode ser usada para outros estados, seja na eleição para deputado federal ou deputado estadual, bastando apenas preencher as células que estão em amarelo-claro.

A simulação da moda atualmente é subtrair os 1.353.820 votos do Tiririca dos votos de sua coligação, ou seja, subtrair este valor da célula B4. Então temos uma distribuição de cadeiras nesta hipótese.

Pra quem quiser pegar resultados direto do TSE, segue dois links, sendo que o primeiro permite baixar o software Divulga que permite mais opções de consulta.

http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2010/divulga.html
http://divulgacao.tse.gov.br

Conversamos sobre dados abertos e como isso era algo fundamental para figurar no texto da lei, o deputado pediu uma proposta de alterações para ser encaminhada.

Jogamos a discussão pra lista e tivemos varios inputs interessantes e movimentos como o Artigo 19 e Transparência Brasil participando da discussão.

Da discussão compilamos um novo documento que pode ser acessado aqui. Mas seguem abaixo as modificações pontuais.

No Capitulo I, artigo 4o. Definimos a ‘primariedade’ dos dados.

Art. 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I – informação: dados, processados ou não, que podem ser
utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer
meio, suporte ou formato;
II – documento: unidade de registro de informações qualquer
que seja o suporte ou formato;
III – informação sigilosa: aquela submetida temporariamente
à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a
segurança da sociedade e do Estado;
IV – informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural
identificada ou identificável;
V – tratamento da informação: conjunto de ações referentes
à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte,
transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação,
destinação ou controle da informação;
VI – disponibilidade: qualidade da informação que pode ser
conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
VII – autenticidade: qualidade que caracteriza a informação
contida em um documento como livre de qualquer tipo de adulteração;
VIII – integridade: qualidade da informação não modificada,
inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
IX – primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

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No Capitulo 2, artigo 7o. Definimos como condição que a informação primaria seja também disponibilizada.

Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei
compreende, entre outros, os direitos de obter:
I – orientação sobre os procedimentos para a consecução de
acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a
informação almejada;
II – informação contida em registros ou documentos,
produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a
arquivos públicos;
III – informação produzida ou custodiada por pessoa física ou
entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades,
mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
IV – informação produzida ou custodiada por empresas em
processo de desestatização, concessionárias, permissionárias e autorizatárias de
serviços públicos;
V – informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;

O tempo de apresentar emendas já passou, mas nunca é tarde para discutir e refletir. Comentários?