O debate ia acontecer nessa quarta-feira (26)a, mesmo dia do painel de Dados Abertos na CONIP2010 (mas sobre isso em outro post), mas também mesmo dia do Ato pela Lei de Direitos Autorais. Por isso acabamos transferindo para quinta-feira, 27, as 20hs lá na Casa de Cultura Digital.

A idéia é que consigamos reunir algumas pessoas pessoalmente lá, mas como da primeira vez, a discussão e redação vai acontecer online no piratedpad, então todos são bem vindos.

Resumindo:

2o Mutirão do Marco Cívil

Quinta-feira, 27 – 20hs

Na Casa de Cultura Digital ( Vitorino Carmilo, 459 ) ou

http://piratepad.net/marcocivil

Destaco três pontos de conflito:

• Como garantir que coisas como ‘traffic shapping’ e bloqueio de porta 21, 22, 80 e outras que permitem o uso autônomo de webservices não possam ser mascaradas como ‘requisitos técnicos’.
• Guarda de logs e a equiparação de moderadores de conteúdo a provedores de serviço.
• Takedown notice ou ordem judicial? Como criar mecanismos que diminuam o poder de censura e FUD dos grandes players sobre os pequenos produtores de conteúdo.

Segue abaixo o log do chat que resultou nessa versão do texto.

Queria propor uma discussão em tempo real no Piratepad, para analisar o documento e já reescreve-lo quando for necessário colaborativamente.

Hoje, sexta-feira, 21, a partir as 19hs.
http://piratepad.net/marcocivil

Essa idéia surgiu na Virada Hacker e acabamos não conseguindo realizar. Mas acho que pode ser um exercício interessante e gerar bons frutos para a consulta.

Ao final, queria discutir um pouco estratégias de acompanhamento do processo quando ele sair dessa plataforma colaborativa e for parar na mão de nossos deputados e senadores.

1) Visualizacões/remixes dos dados do processo colaborativo de elaboracão do Marco Civil da Internet. Temos uma base de dados cedida pelos administradores do culturadigital.br, com todos os comentários postados durante a primeira fase do projeto (na qual a sociedade avaliou o texto inicial proposto pelo Ministéio da Justica. É muito importante articuarmos alguma forma de atuacão nessa fase, de consolidacão desse material como projeto de lei. As visualizacões podem nos ajudar a inferir as tendências, os interesses e as preocupacoes da sociedade nesse projeto, e a compará-las posteriormente com o texto final.

2) Sistema de crowdsourcing para monitoramento de despesas públicas. Temos tambén bases de dados cedidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará para o Grid Público. Nossa primeira ideia, com esse material, é criar um sistema que extraia informacões orcamentárias das bases, mostre para o usuário, e submeta-as a sua avaliacão: essa despesa é relevante ou não, é abusiva ou não. Daí, poderemos extrair novos dados e indicadores. Servirá como um projeto piloto, também pra que seja possível cobrarmos informacões estruturadas dos tribunais de contas de outros estados e municípios.

Quem quiser colaborar com esses projetos, pode nos procurar, hoje, aqui na bancada do Grid Público (do lado do estúdio da TV Cultura e do BarCamp). Vamos nos organizar pelo Twitter – #thackday – e pela lista mais horários de discussão coletiva.

A opinião dos comentadores, em parte, foi incorporada tanto ao documento das regras de acesso quanto à minuta do decreto a ser assinado pelo governador José Serra, instituindo o projeto do Governo Aberto. Sugestões que não foram incorporadas a esse documentos foram respondidas.

Segue abaixo o e-mail do Roberto Agune, que esteve conosco no primeiro Transparência HackDay.

Prezados colaboradores

Agradecemos mais uma vez a participação em nosso fórum acerca das regras para o Governo Aberto SP.

A partir das sugestões enviadas, consultamos os parceiros governamentais, procurando atender às sugestões encaminhadas na medida de nossas possibilidades imediatas.

Em decorrência, algumas alterações foram introduzidas em nova redação da minuta de Decreto e das regras que serão propostas ao Governador. Elas substituem a versão publicada para conhecimento no fórum e podem ser consultadas nos documentos em anexo.

De maneira geral, as alterações dizem respeito às condições de acesso às bases disponibilizadas e um resumo de seu conteúdo está apresentado no quadro abaixo.

CADASTRO
COMO ERA
- O cadastramento como usuário era condição para ter acesso às bases de dados.
COMO FICOU AGORA
- O cadastramento como usuário não é mais condição para acesso.
O cadastro de usuário passa a ser facultativo, para facilitar a colaboração entre usuários e divulgação de produtos.

SENHA
COMO ERA
- O usuário já cadastrado receberia, por meio do endereço de email fornecido, uma senha de acesso e endereço de onde poderia baixar a base de dados.
- A senha de acesso à base de dados seria válida apenas para um acesso. As operações de solicitação, cadastramento e declaração deveriam ser repetidas a cada novo acesso.
COMO FICOU AGORA
- Não haverá senha de acesso.
Os endereços das bases de dados estarão diretamente disponíveis na página do Governo Aberto SP.

Para consultar essas alterações nos documentos, ver, em especial: o item IV do Art. 4º da minuta de Decreto; e os itens 6 e 7 das Regras para Utilização dos Serviços do Governo Aberto SP.

Especificamente quanto às sugestões encaminhadas, entendemos que:

1. As alterações atendem plenamente à sugestão de acesso anônimo de Felipe Vaz e, em parte, as intenções nesse sentido do esquema de “cadastro+API” sugerido por obvio171.

2. Por impossibilidade técnica, não fica atendido, ao menos por ora, o conteúdo implícito na proposta de obvio171 de fornecer acesso às bases sem a necessidade de download (pressupondo que esse conteúdo estava implícito na proposta de tomar como referência o esquema de API tipo Google Maps). Lembramos, entretanto, que mesmo o Data.gov do governo americano ainda não consegue dar acesso nesses termos.

3. De imediato, não é possível atender à solicitação de Felipe Vaz de acesso a múltiplas bases simultaneamente. Entretanto, será considerada para eventual implantação posterior.

4. Não pode ser atendida, de imediato, a sugestão implícita na proposta de óbvio171 de permitir acesso não manual às bases de dados. Deverão estar protegidas por desafios do tipo “anti-robô”, para preservar possíveis ataques ou modos de acessos que comprometam as condições de funcionamento dos serviços. A possibilidade de acesso automático aos downloads requererá estudo de solução alternativa de disponibilização.

Atenciosamente

Roberto Agune
Gestão Pública

Estão disponíveis aqui os novos documentos da minuta de decreto e das regras de acesso às bases de dados do Governo Aberto.

O que vocês acharam das mudanças? Mandem suas opiniões e comentários :)

Por conta de uma demanda apresentada pelos participantes do evento, o Gati agora está abrindo as regras de acesso ao site Governo Aberto para serem discutidas na rede.  Além delas, também a minuta de um decreto (que deverá assinado pelo governador José Serra, legitimando e dando mais sustentabilidade à iniciativa) foi colocada em discussão.

Essa é uma chance muito importante de influenciarmos a maneira que o governo de São Paulo vai passar a liberar suas informações na rede – num projeto que é pioneiro e que tem potencial para ser referência para outros governos no Brasil.

Temos até 30/10 para sugerir alterações nos textos, que posteriormente seguem para aprovação em instâncias superiores do governo. Tem um link para um sistema de comentários das regras no rodapé do texto das regras, mas fiquem a vontade para colocar a pauta em discussão aqui no blog também. A lista do #thackday também já está discutindo essa tarefa.

Participem ;)

faltam poucos dias para o evento – se você ainda inscreveu, agora é a hora – e já temos um bom número de participantes confirmados tanto presencial quando digitalmente.

O pessoal do Parlamento Aberto abriu um espaço no wiki para que possamos incluir informações sobre a organização do evento, fontes de dados e idéias para serem desenvolvidas durante o Hackday.

Nesse momento é crucial que consigamos mapear as bases de dados interessantes para facilitar o nosso trabalho! Aqui na Esfera estamos montando o DataGovBr que é um portal – também colaborativo – para referenciar todas essas fontes de dados.

Para quem quiser botar a mão na massa, segue uma lista das páginas dos Ministérios brasileiros.

Fonte: Brasil.gov.br

Para manter o espírito de abertura do blog-clone, queremos chamar a comunidade para a participação nas seguintes ações:

-> Definir as especificações necessárias para uma solução de moderação colaborativa de comentários no clone do Blog do Planalto (atribuição de relevância aos usuários? denúncia de abusos? ranqueamento colaborativo de participações mais relevantes?), e identificar que tecnologia temos disponível para responder a essas necessidades. Estamos usando o WordPress.

-> Discutir os parâmetros norteadores da ação coletiva para moderar dos comentários do clone (que tipo de abuso se quer coibir, que tipo de debate se quer promover, que/se algum tipo de postagem culmina na exclusão do comentário, etc). Esses parâmetros estarão disponíveis em um informativo aberto para os usuários do blog-clone.

Bora trabalhar nisso juntos?

Nós já explicamos aqui um pouco o momento atual da concepção desse projeto: acreditamos que é hora de gerar conhecimento, criar cultura, e de tentar fomentar na rede reflexões sobre abertura, participação e transparência. Por isso, nesse blog, queremos apresentar e discutir ações pontuais e apartidárias, que tenham relevância pública e caráter colaborativo, com potencial de mudar o nosso jeito de pensar e de fazer política.

A ideia é mais ou menos a seguinte seguinte: queremos usar o blog para propor projetos e pequenas tarefas, de enfoque conceitual ou técnico, que possam ser resolvidas colaborativamente, de forma interdisciplinar, e que tenham algum impacto político local, regional ou nacional. É como se fosse mesmo um mutirão pela transparência, pelo governo aberto, pela inovação na gestão dos interesses públicos.

Provavelmente, não vamos acertar de primeira. Mas o legal é aproveitar a rede como um lugar de experimentação, de abertura para o novo e para a opinião do outro, e principalmente, de engajamento.

Temos a intenção de criar, no futuro, um espaço mais amigável pra criação e acompanhamento desses projetos de ação política na rede. Por enquanto, os comentários nesse blog estão abertos tanto para a participação nas tarefas quanto para a sugestão de novas tarefas.

Sejam bem-vindos, e boa sorte pra gente!