Estamos trabalhando para levar nossas aspirações de dados governamentais abertos, para o Judiciário. Ter um posicionamento favorável dos juízes é um grande passo no diálogo com o Poder Público em geral.

Como é do interesse de todos, esse processo deve ser entendido por todos. Aqui estão explicações do que significa “entrar com uma Ação Civil Pública para ampliar o entendimento do que é o princípio da publicidade”.

- O que é uma Ação Civil Pública?

É um tipo de ação na Justiça (instrumento processual) usada para defender os chamados interesses difusos e coletivos e os individuais homogêneos. Ou seja, não pode ser usada para a defender direitos privados. Explicando isso aí de forma simples (ou não…):

• Difusos e Coletivos – direito comum a um grupo de pessoas, mas que não se pode distinguir qual é a parte de cada um.

Nos difusos, o grupo de pessoas é indeterminado, está reunida plea mesma situação de fato (como os moradores de uma região atingida por poluição ambiental).

Já nos coletivos, o grupo é determinado, as pessoas estão reunidas reunidas pela mesma relação jurídica (como pessoas que assinam um contrato de adesão).

• Individuais homogêneos – direitos que podem ser divididos entre os integrantes do grupo (como as pessoas que compram um produto produzido em série com o mesmo defeito).

Só algumas instituições são autorizadas por lei (tem legitimidade) para usar essa ação, entre elas, o Ministério Público e associações constituídas há mais de um ano e que tenham entre suas finalidades o mesmo objeto da ação.

- O que vai nessa ação?

Bem, iniciar uma ação (petição inicial) é explicar o que você quer, de quem você quer e o que faz você pensar que tem esse direito. Deve explicar os fatos (sua história) e indicar as normas jurídicas de sustentam seu pedido. Também convém mostrar jurisprudência se houver, ou seja, se um monte de juízes já tiver decidido sobre o tema a seu favor.

- O que estamos pedindo nesse caso?

Estamos buscando ampliar entendimento do princípio da publicidade, um dos princípios que devem ser seguidos pela Administração Pública, ou seja, por qualquer instituição pública.

Assim, pretendemos levar ao juiz nossa visão de que só há transparência de verdade se a publicação das informações de interesse coletivo for feita disponibilizando dados abertos. Resumindo, o Estado não é só obrigado a dar acesso às informações públicas, é obrigado a fazer isso de em formatos que permitam o aproveitamento desses dados.

E conforme formos evoluindo nesse movimento, iremos relatando o processo aqui – em português!

Dominou a temática de estampas para as camisetas de recompensa das contribuições para o Ônibus Hacker. A ideia é juntar algumas ideias boas e repetir a oficina, convidando todos os que vão receber a camiseta para pôr a mão na massa, podendo usar as figuras feitas ou criar a sua própria.

Para quem ficou curioso, segue um resumo de como fazer um stencil:

Para passar uma figura da tela do seu notebook direto para a chapa, sem precisar imprimir no papel e colar, é só colocar a chapa em cima da tela e, com uma caneta marca-tudo (tipo piloto), contorne o desenho na chapa.

Aí, com um estilete, corte fora as partes por onde você quer que passe a tinta, de preferência fazendo isso em cima de uma tábua de madeira que possa ser estragada. Planeje um pouco na hora de cortar o desenho para que ele não se destaque completamente – ele deve ter “pontes” prendendo as partes da chapa que seriam cortados em toda a sua volta.

Pronto, agora é só fixar a chapa no lugar, prender jornal pra não sujar em volta e tacar spray ou o rolinho de tinta!

Criações desse encontro: o Pedro Belasco resolveu o problema das chapas de raio-x muito escuras lixando-as no chão – ficaram transparentes! E quando estavam todos achando que não daria para fazer uma figura cheia de pequenos detalhes – um certo rosto – o Juca chegou com um dremel do Garoa Hacker Club (instrumento que serve para parafusar e furar) e foi possível um corte minucioso: o desenho ficou perfeito!

Aguardem a próxima edição!

Muito do nosso trabalho é voluntário. Muito do nosso trabalho é militância. Então, antes de qualquer coisa, queriamos deixar aqui alguns apontamentos do que somos e o que fazemos… e convidar todos que disseram que querem se envolver que venham e se envolvam de uma forma ou de outra.

• Entrem na lista da Transparência Hacker! É por lá que a gente organiza e articula várias coisas legais. -> http://www.thacker.com.br/
• O Transparência Hackday Campinas deve acontecer nesse fim de semana (9 e 10 de Julho) na sede do Fora do Eixo lá. Vamos colocar mais informações nesse blog logo, logo! Se inscreve aqui.
• Estamos comprando um ônibus! Dá uma olhada lá no Catarse e doa uma grana! Quem vier trabalhar aqui recupera no salário depois ;)
• E de uma maneira geral… façam. Uma das coisas mais legal da internet e do digital é a possibilidade de todo mundo fazer coisas sem ter que pedir licença pra ninguém. Então se você tem uma boa idéia, não espere o momento certo ou a grana chegar, comece logo a fazer!

Atenção:
Para quem estiver realmente interessado na vaga, ao invés de marcar entrevistas constrangedoras de 15 minutos aqui na CCD, convidamos vocês para irem lá no Transparência Hackday Campinas onde vamos estar durante o dia todo.

Não precisa levar curriculo debaixo do braço, nem foto 3×4. Aparece lá e a gente vê o que rola.

Quem realmente não puder ir no THackday e realmente quiser conversar manda um outro email e a gente tenta marcar um skype call ou coisa parecida. Ok?

PS:
Invariavelmente, só vamos conseguir contratar uma ou talvez duas pessoas. Mas parte da idéia de fazer o processo aberto é que 1) a gente pode indicar os nomes e curriculos para outras pessoas legais e 2) a gente volta e meia precisa de mais gente =)

De todas as atividades, o melhor é rever os amigos, e trabalhar em coisas junto com eles. Ontem o Cristiano Faria passou um pedaço da tarde aqui, e aproveitou pra pegar umas dicas com os THackers para melhorar a plataforma do e-Democracia. Passaram também por aqui a @yaso @caribe @diegorf @danielsouza @dricaguzzi @ricardopoppi e outr@s @s, além é claro dos jornalistas que param para pedir entrevistas ou tirar fotos do “tác-day”. E, no meio de tudo isso, descobri que CSS+HTML é uma coisa linda de Deus. Seriously, é muito divertido!

O projeto Otoridades - Você sabe com quem está falando? que mencionei no relato do primeiro dia agora está funcionando perfeitamente e qualquer pessoa pode enviar suas denúncias. Por que fazer isso? Bem, o abuso de poder é um problema crônico desse país e da cultura brasileira (e de várias outras culturas na verdade). A partir de agora, além de bom senso sobre o que compartilhar, é preciso ter coragem para colocar as denúncias. Cada relato do site pode ser anônimo, mas acho que, se uma pessoa quer lutar contra corrupção no país, compartilhe também as histórias boas, em que se esperava que alguém daria uma carteirada em você, mas acabou sendo um exemplo de bom cidadão.

No final da tarde, recebi algumas pessoas do MCCE para falar do Poder Legislar, um projeto da Esfera e de CAFOD para explicar com mais clareza o processo legislativo para o cidadão. O nosso primeiro vídeo-tutorial já está no ar. Só adianto uma coisa: vem mais uma mobilização para uma Lei de Iniciatiava Popular ser aprovada por aí!

Mas durante todo o dia o que mais chamou atenção foi o esforço coletivo em torno do mapeamento do processo legislativo. Liane (de) Lira tem trabalhado com o Tiago Cardieri, Cristiano Faria, Guilherme Almeida e o Felipe Sanches(z: piada interna) no mapeamento do processo legislativo. A ideia aqui é criar um fluxograma com todas as possibilidades de desdobramentos do percurso de um projeto de lei, ou seja, criar um ciclo-de-vida de uma lei e listar quais as saídas explícitas no regimento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que são usadas pelos legisladores na construção de uma lei.

É nessas horas que a gente percebe e legitima que transparência, pública e política, significa muito mais que transparência orçamentária. É preciso haver transparência em todas as etapas do processo político, e isso inclui não somente conhecer os desdobramentos da tramitação de um PL no Congresso e o regimento das casas legislativas, como promover a transparência política de processo, algo na verdade altamente complexo e permeado de conflitos de interesse.

Enfim, nosso papel com esses projetos e hacks que estão sendo feitos durante o CONSEGI é justamente demonstrar que o papel da sociedade deve ser maior, e que podemos fazer muito mais coisas concretas para transformar a política em uma escala que vai desde nossas relações em pequenos grupos às decisões que influenciam a nação e seu povo.

Algumas fotos do dia no meu Flickr.

Há mais ou menos 15 membros da comuniade transitando por aqui, além de outras pessoas que chegam para conversar sobre transparência e dados abertos. Durante as semanas que antecederam o CONSEGI, vi quase uma dezena de notícias falando sobre o THackday que aconteceria no evento como uma atividade paralela. Pra nossa surpresa, e pra felicidade do Markun, temos até um poster enorme com o nome “THackday”. Cool, uh?

Eu especificamente tenho trabalhado na captação de vídeo para o Documentário THacker, uma idéia que surgiu na lista de discussão quando soubemos da caravana de ônibus. Filmamos todo o trajeto e temos capturado algumas imagens ao longo dos dias. Depois vamos jogar esse conteúdo de alguma forma online e trabalhar numa edição colaborativa. Tomara que dê certo, mas de uma forma ou de outra já temos pelo menos algum registro do que tem acontecido no CONSEGI. Se quiserem ver algumas fotos, visitem meu Flickr.

Como uma andorinha só não faz verão, há obviamente uma dezena de outros projetos e atividades sendo desenvolvidas simultaneamente. Nosso quadro de projetos ilustra algumas das ideias nas quais estamos trabalhando:

1. Portal de Transparência: a ideia aqui é criar um modelo de portal de transparência para pequenos municípios. Usaremos dados do TCE-SP e TCM-CE como primeiro case, e assim criar um software disponível para ser usado por qualquer gestor ou prefeito das cidades do país de forma prática e usando software livre.
2. Mapeamento do Processo Legislativo: afinal, a gente precisa entender como funciona o processo legislativo, aproveitando que estamos em Brasília.
3. Jogo da vida do Processo Legislativo: com base no mapeamento acima, o Pedro Markun está liderando um exemplar virtual do jogo da vida do processo legislativo.
4. GITLaw: com base nos repositórios de código de software, a ideia aqui é fazer um sistema semelhante ao Gitorious ou GitHUB, mas com as leis brasileiras.
5. Mapa da Segurança Pública do Rio Grande do Sul: Visualização dos dados da SSP do RS, que tem informações temporais das ocorrencias criminais em quase todos os municípios do estado do Rio Grande do Sul. A idéia é vrificar as regiões do estado que têm maior índice de certos tipos de ocorrência criminais.
6. 150GB de Processo Legislativo: ainda sem nome, a ideia aqui é usar um banco de dados do Ministério da Justiça de 150gb que tem todo o histórico de Projetos de Lei que hoje são leis. O arquivo data do meado do século passado, e contem cada notícia, cada relatório sobre cada projeto de lei que se sucedeu bem nesse país.

Além disso temos algumas ideias soltas, hacks e desconferências:

• O Mapa dos Cartéis Hack com os dados do Compras NET
• LittleSIS BR
• Oficina de Scraping com Pedro Belasco
• Dados da Secretaria da Fazena de SP
• Cadastramento BR.CKAN.NET
• Gerador de Pedidos de Informações
• Desconferência de Processo Legislativo
• Desconferência sobre Pesquisa Ficha Limpa feita pela ESFERA
• Desconferência de Sociedade e Dados Abertos

Mas para mim o destaque do primeiro dia foi o desenvolvimento do “Otoridades: Você sabe com quem está falando?”. O projeto, capitaneado pela Daniela Silva e pelo Luciano Santa Brígida é uma plataforma simples em WordPress que vai receber relatos de denúncias de abuso de poder. A idéia é inspirada em algumas discussões anteriores da lista e de um debate que aconteceu durante aMaratona Hacker de Dados Abertos, em dezembro de 2010.

Hoje paro por aqui, até porque senão vou adentrar num relato do que foi (ou melhor, do que está sendo) o segundo dia de atividades do THackday-CONSEGI. No próximo post dou um status update dos projetos, mas, é claro, hora ou outra sai uma atualização dos donos dos projetos na lista de discussão.

Acompanhem!