Uma das grandes transformações que a internet provoca na política é o fato dela balançar (ainda mais) as fronteiras dos países. De repente, com grande parte da produção simbólica do mundo interconectada por uma rede que transpassa diversas nações, decisões políticas tomadas em um país passam a ter o potencial de influenciar  *muito* o dia a dia das pessoas que estão em outros países. E não é só de economia que eu estou falando. É de cultura, de conversa, de educação, de divertimento, de capacidade de mobilização… Acho mais importante e mais grave.

Nós pensamos, criamos, mostramos, articulamos boa parte de nossa produção cultural pela internet. A cultura digital é diferente da cultura que vem da indústria, porque essa a gente pode fazer e não apenas consumir. Você pode até não curtir, mas eu acho absolutamente genial que, quando a cultura de massa nos dá um Michel Teló, nós hoje podemos devolver Teló em inglês, holandês, francês e em modelo Darth Vader. Costumo dizer que este é um tempo sensacional pra se viver :)

Mas, como disse um cara que já caiu em domínio público, esse “é o melhor dos tempos e pior dos tempos. É a era da sabedoria e a era da tolice”. Tem gente que acha que não, que os potenciais de remixar, deturpar e reinventar cultura que o digital nos garante não são tão legais assim.

Nos EUA, estão tentando aprovar o SOPA – Stop Online Piracy Act, ou Lei de Combate à Pirataria Online. Um artigo da Wikipedia em português (valeu, Internet!) explica:

O projeto de lei amplia os meios legais para que detentores de direitos de autor possam combater o tráfico online de propriedade protegida e de artigos falsificados.O projeto tem sido objeto de discussão entre seus defensores e opositores. Seus proponentes afirmam que proteger o mercado de propriedade intelectual e sua indústria leva a geração de receita e empregos, além de ser um apoio necessário nos casos de sites estrangeiros. Seus oponentes alegam que é uma violação à Primeira Emenda [da Constituição dos EUA], além de uma forma de censura e irá prejudicar a Internet, ameaçando delatores e a liberdade de expressão.

Para entender exatamente como o projeto funcionaria se fosse aprovado, vale assistir esse vídeo (sério: se você ama a internet, dê cinco minutos do seu dia hoje pra assistir isso):

Nós aqui na Esfera somos contra o SOPA porque temos todo o direito de ser – como cidadãos de um mundo interconectado, onde as decisões do Congresso norte-americano afetam diretamente nossa vida e nossa principal forma de agir no mundo. Trabalhamos todos os dias para que a nossa participação em processos políticos que culminam na possível aprovação de regulamentações como essa – boas para o mercado, arriscadíssimas para as pessoas (no Brasil também temos dessas, aos montes) – seja ampliada pela transparência e por novas formas de atuação que podem emergir da própria rede, contanto que ela continue funcionando exatamente como está. Bom que nós podemos todos mandar uma mensagem pro mundo falando disso. Pelo menos por enquanto…

(PS: Esse post tem uma imagem e pelo menos 5 links de pirataria que poderiam nos render um processo nos termos do SOPA).

Já havia um sistema assim, o Alaveteli, produzido pelo pessoal da MySociety (no site “What do They Know“). Logo após a aprovação da lei no Senado (agora com n° 12.527/11) – que foi uma festa! – rolou um Transparência Hackday em que instalamos o sistema, traduzimos e adaptamos para as normas brazucas.

E assim nasceu o Queremos Saber!

Basta entrar, selecionar o órgão de onde se deseja uma informação, dizer em poucas linhas o que você quer saber e o próprio site envia para o endereço eletrônico da instituição. Os pedidos, as respostas e documentos enviados ficam públicos no site.

O fato de tudo ficar publicado no site facilita, para os cidadãos, encontrar informações já obtidas antes e evita, para o poder público, o trabalho com pedidos repetidos. Se não houver resposta ao pedido em 20 dias, o sistema manda uma mensagem de aviso do prazo tanto para quem pediu quanto para quem não respondeu. Também é possível acompanhar pedidos feitos por outros, recebendo informações sobre eles.

Tem um pessoal envolvido no trabalho de cadastramento das instituições e seus respectivos e-mails – e sabe-se lá quando terminaremos, são infindáveis!

Mais do que uma ferramenta de envio de pedidos e controle das respostas, o Queremos Saber, por criar uma concentração de esforços, permite certa interação entre pessoas com interesses semelhantes e analisar o quanto a lei está sendo respeitada pelas instituições. Com tudo isso, tem muito potencial para contribuir com uma cultura de mais transparência e controle social.

Além disso, na medida em que as entidades públicas vão se adaptando às nossas exigências de simplicidade e eficiência, mostramos que a relação da sociedade com o governo pode ser moldada pela vontade da primeira.

O Queremos Saber está sendo mantido pela Comunidade Transparência Hacker e OKFN, sempre aberto a colaborações!

Artigos vetados pela Presidência da República: Mensagem de veto

Leis revogadas e prazos: Vigência

Tramitação: Senado e Câmara

Jogo da Vida do Projeto de Lei: Últimas jogadas e Onde Está a Lei

Começando bem, participamos do projeto Mosaicos, ciclo organizado pelo SESC-RJ para aquecer as discussões para o Festival, com debates e workshops em vários bairros do Rio de Janeiro.

Nosso tema foi Política hacker: transformando a política na rede, que levamos para o Sesc Madureira com o objetivo provocar os participantes a refletirem sobre cidadania e participação política em tempos de cultura digital. Tentamos então criar um workshop que apresentasse as ideias que costumamos discutir na lista da Transparência Hacker, em palestras e eventos, mas que funcionasse de forma altamente participativa, e fosse quase totalmente dirigido pelos participantes – mesmo que eles ainda não tivessem nenhuma proximidade com o assunto. Assim a gente conseguiria abordar colaboração, horizontalidade e autonomia no conceito e na prática ;)

O público, como costuma acontecer no Sesc, foi bastante diversificado. Além de alguns interessados pelo tema da oficina (entre eles um membro da Transparência Hacker e um senhor que milita no Partido dos Aposentados da Nação), contamos com a presença de uma turma de estudantes do curso de formação de professores em uma escola próxima, e de algumas crianças que saíram do futebol e resolveram participar da nossa discussão :)

O primeiro exercício que propusemos às quase 30 pessoas que participaram do workshop é uma dinâmica que aprendemos coordenando o Mozilla Drumbeat, o espectrograma. Começamos com ele porque seu formato ajuda os participantes a pegarem o clima do que estamos propondo (todo mundo fica de pé, todo mundo se posiciona, e quase todo mundo fala). A dinâmica funcionou assim: apresentamos 3 afirmações, das quais os participantes deveriam concordar ou discordar, se posicionando numa linha que vai do “sim” ao “não”, formando um espectro. As 3 afirmações eram:

• A responsabilidade sobre os problemas da minha cidade é do prefeito.
• Eu sou responsável pelas ações do meu candidato.
• Eu sei o que é um hacker.

Depois do espectograma, rolou uma rodada de apresentações, quando cada participante, além de se apresentar, escreveu num post-it uma resposta para a seguinte pergunta:

• O que você acha que falta para a política brasileira melhorar?

A primeira saída desse exercício era propor que os participantes encontrassem pessoas com necessidades antagônicas às suas, para conversarem a respeito de suas respostas. O que não foi muito fácil, porque as várias respostas tinham bastante coisa em comum. Depois disso, os participantes foram convidados a, juntos, agregarem seus post-its parecidos em grandes grupos, na parede da sala da oficina. Acabamos agrupando as necessidades listadas pelos participantes em 3 diferentes temas:

• Melhorar a educação – o maior grupo (influenciado pela grande quantidade de educadoras na sala), com respostas que tinham a ver com melhorar o ensino, melhorar o salário dos professores, melhorar a educação no Brasil como um todo e gerar mais educação política para os cidadãos.
• Melhorar os políticos – o segundo grupo de necessidades, que falava do comportamento dos políticos brasileiros, da necessidade de mais comprometimento, de menos corrupção e de mais honestidade por conta de quem está no poder público.
• Modificar o sistema político – no menor grupo ficaram as respostas que falavam sobre características do próprio funcionamento da política, como haver mais transparência pública, menos acomodação dos cidadãos e mais autonomia.

O próximo exercício era uma divisão em quatro pequenos grupos menores que foram convidados a pensar 3 propostas concretas para tornar aquilo que imaginam ser importante para transformar a política em realidade. A dificuldade nessa parte é fugir da reclamação – não é mais hora de refletir sobre os problemas, mas sim de propor ideias e soluções.

Tínhamos então nas mãos 12 propostas dos 4 grupos (6 para melhorar a educação, 3 para melhorar os políticos e 3 para melhorarem o sistema) para transformar a política do Brasil. Então, numa roda de conversas aberta, fomos colocando cada uma das propostas num diagrama de venn: de um lado, as pessoas; de outro, os governos, com uma área de intesecção entre os dois círculos.

A conclusão dos participantes foi que grande parte das propostas – que eles mesmos pensaram, em relação a necessidades da política que eles identificam no seu dia-a-dia – mora na esfera das pessoas, ou das pessoas e dos governos em conjunto. Mesmos para as ações que cabiam aos governos haviam comentários como “nós temos que propor” ou “devemos pressionar”. Reflexões interessantes de empoderamento e autonomia, que saíram do esforço coletivo de um grupo de pessoas que não se conheciam, sendo que algumas delas estavam sendo convidadas a repensar o processo da política pela primeira vez :)

Foi a primeira vez que a Esfera facilitou esse workshop com um grupo heterogênio, que chegou por um convite aberto. Curtimos muito e tomamos notas para aprimorar os próximos. Ideias?

Se quiser ver mais do que rolou no Mosaicos, assista ao video abaixo, do streaming feito pelo pessoal do Buraco Cavernoso.

Se você também acredita que a transparência das questões públicas é importante, mostre isso pro Judiciário (que vai julgar as ações em 2012). Apoie a decisão do Congresso em Foco, e republique a lista no seu site.

A Transparência Hacker participou do EuroHack integrando um desses times, e colaborando a implementação de uma ideia da Dra. Farida Vis, da Universidade de Leicester, na Inglaterra. Farida é pesquisadora de comunicação e, além disso, há 11 anos produz seus próprios alimentos em um “allotment”. Allotments são como hortas comunitárias – lotes de terra pertencentes ao poder público, que podem ser utilizados por vários cidadãos autorizados para a produção de alimentos. É aí que começa nosso projeto.

O problema:
A questão dos allotments é complexa. As terras deveriam ser distribuídas pelos diversos conselhos locais (que são organismos da administração pública na Inglaterra). Apesar da obrigação governamental de garantir terras para cidadãos interessados em produzir alimentos nesses espaços, a procura cresceu nos últimos anos, de forma que a fila de espera por um allotment em algumas regiões chega a 100 anos – o que basicamente significa que, para algumas pessoas, é impossível conseguir um espaço ao longo da sua vida.

Existem diversas justificativas para esses problemas: falta de recursos, complexidade burocrática, vontade política reduzida. Além disso, é difícil entender as filas de espera e os regulamentos dessa política, que são diferentes para cada conselho – a obscuridade das regras de distribuição não ajuda no impasse. Para complicar ainda mais, está em discussão um projeto de lei que tiraria dos conselhos a obrigação de distribuir terras para cultivo nesse modelo. Isso permitiria que essas terras fossem vendidas, gerando bastante renda para o poder público, mas prejudicando muito a agricultura urbana na Inglaterra.

Farida acredita que dar mais transparência aos conselhos, suas regras, os lotes de terra disponíveis ou que devem ser disponibilizados, suas localidades e principalmente as posições dos interessados fila de espera – um sistema online para acompanhar posicionamentos na fila, por exemplo – é uma ação que pode ajudar a resolver entraves que se colocaram entre governo e sociedade por conta dessa questão. Ainda além: ela acha que seria possível publicizar melhor a proposta dos allotments, de forma que outros proprietários (pessoas, empresas, organizações que têm pequenos terrenos cultiváveis) também cedessem terras para cultivo, dividindo responsabilidades e colaborando para resolver as filas.

Os dados:
Para o EuroHack, tínhamos acesso a várias fontes de dados diferentes com informações sobre os allotments.

Farida e Yana, sua orientanda na universidade, têm diversos documentos relacionados aos allotments, conseguidos por meio de requisições baseadas no Ato de Acesso à Informação Pública inglês – cujos pedidos hoje são processados por uma ferramenta online chamada What Do They Know (Do que Eles Sabem), desenvolvida por uma organização ativista pelos dados abertos, a My Society. Os documentos vêm de diversos conselhos locais e agregam informações como as características e regras acordadas nos contrato com os contemplados, os valor da taxa simbólica do aluguel do allotment  (em uma série histórica de 2005 a 2013, prevendo mudanças futuras, se houverem), o valor da taxa de água (quando aplicável), se há descontos para determinados grupos (pessoas com deficiência, por exemplo), e os gastos dos conselhos com a coleta de lixo dos allotments.

Uma organização chamada Transition Town West Kirby também conseguiu informações por meio do Ato de Acesso à Informção Pública: quantos allotments e quantas vagas existem em cada conselho; e quantas pessoas, no total, estão nas listas de espera de cada um dos conselhos.

Observação importante: Apesar dessas informações terem sido disponibilizadas, elas foram enviadas pelos conselhos em diferentes formatos – documentos de texto, PDFs, tabelas. O trabalho (exaustivo) de normalizar esses dados em uma planilha aberta foi realizado previamente por Farida e Yana, e levou semanas para ficar pronto – um caso que serve pra exemplificar a necessidade de especificar os formatos na hora de fazer um pedido de informação quando necessário, bem como dessa especificação ser seguida pelo poder público.

Há algumas bases de dados relacionadas aos allotments no Data.Gov.Uk. Apenas o Conselho de Tratford têm a lista de allotments e de vagas disponibilizada em formato aberto no catálogo.

Também existem diversos allotments mapeados no Open Street Maps. Na ferramenta livre de mapeamento, há uma tag chamada “landuse” (ou “uso da terra”), que categoriza os usos possíveis dos terrenos mapeados, entre eles a produção de alimentos nesse modelo. Os dados do OSM podem ser complementados ou exportados em dados abertos para serem usados em outras plataformas.

Além disso, diversos sites dos conselhos locais ou de organizações-não governamentais, como a Feeding Manchester, com listagens dos allotments disponíveis, dos números de vagas e das listas de espera – informações que, progressivamente, durante o EuroHack e posteriormente, serão raspadas e transformadas em dados abertos por meio do ScraperWiki.

A solução:
Nossa estratégia – em implementação durante os próximos dias de OGDCamp – é cruzar essas diferentes bases de dados, importando-as para uma ferramenta aberta de mapeamento (como o próprio OpenStreetMaps ou o TileMill) –, e tornando assim mais fácil a visualização e a comparação desses diferentes dados.

Começamos a usar o ScraperWiki para raspar as listagens vindas de diferentes sites de conselhos. Testamos a possibilidade de extrair uma base de dados mais completa, criada pelos usuários do OpenStreetMaps, e já chegamos a importar alguns dados pro TileMill.

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