O Centro Europeu de Jornalismo e a Open Knowledge Foundation organizaram o EuroHack, parte da programação satélite do Open Government Data Camp. O evento teve workshops de Jornalismo de Base Dados, e uma apresentação da ferramenta ScraperWiki – que serve para coletar informações de sites e transformá-las em dados abertos, com formato estruturado e legível por máquina. Os workshops seguidos de uma competição entre times com o tema: “o que você faria com dados da União Europeia se você tivesse um time de dados abertos a sua disposição por um dia?”

A Transparência Hacker participou do EuroHack integrando um desses times, e colaborando a implementação de uma ideia da Dra. Farida Vis, da Universidade de Leicester, na Inglaterra. Farida é pesquisadora de comunicação e, além disso, há 11 anos produz seus próprios alimentos em um “allotment”. Allotments são como hortas comunitárias – lotes de terra pertencentes ao poder público, que podem ser utilizados por vários cidadãos autorizados para a produção de alimentos. É aí que começa nosso projeto.

O problema:
A questão dos allotments é complexa. As terras deveriam ser distribuídas pelos diversos conselhos locais (que são organismos da administração pública na Inglaterra). Apesar da obrigação governamental de garantir terras para cidadãos interessados em produzir alimentos nesses espaços, a procura cresceu nos últimos anos, de forma que a fila de espera por um allotment em algumas regiões chega a 100 anos – o que basicamente significa que, para algumas pessoas, é impossível conseguir um espaço ao longo da sua vida.

Existem diversas justificativas para esses problemas: falta de recursos, complexidade burocrática, vontade política reduzida. Além disso, é difícil entender as filas de espera e os regulamentos dessa política, que são diferentes para cada conselho – a obscuridade das regras de distribuição não ajuda no impasse. Para complicar ainda mais, está em discussão um projeto de lei que tiraria dos conselhos a obrigação de distribuir terras para cultivo nesse modelo. Isso permitiria que essas terras fossem vendidas, gerando bastante renda para o poder público, mas prejudicando muito a agricultura urbana na Inglaterra.

Farida acredita que dar mais transparência aos conselhos, suas regras, os lotes de terra disponíveis ou que devem ser disponibilizados, suas localidades e principalmente as posições dos interessados fila de espera – um sistema online para acompanhar posicionamentos na fila, por exemplo – é uma ação que pode ajudar a resolver entraves que se colocaram entre governo e sociedade por conta dessa questão. Ainda além: ela acha que seria possível publicizar melhor a proposta dos allotments, de forma que outros proprietários (pessoas, empresas, organizações que têm pequenos terrenos cultiváveis) também cedessem terras para cultivo, dividindo responsabilidades e colaborando para resolver as filas.

Os dados:
Para o EuroHack, tínhamos acesso a várias fontes de dados diferentes com informações sobre os allotments.

Farida e Yana, sua orientanda na universidade, têm diversos documentos relacionados aos allotments, conseguidos por meio de requisições baseadas no Ato de Acesso à Informação Pública inglês – cujos pedidos hoje são processados por uma ferramenta online chamada What Do They Know (Do que Eles Sabem), desenvolvida por uma organização ativista pelos dados abertos, a My Society. Os documentos vêm de diversos conselhos locais e agregam informações como as características e regras acordadas nos contrato com os contemplados, os valor da taxa simbólica do aluguel do allotment  (em uma série histórica de 2005 a 2013, prevendo mudanças futuras, se houverem), o valor da taxa de água (quando aplicável), se há descontos para determinados grupos (pessoas com deficiência, por exemplo), e os gastos dos conselhos com a coleta de lixo dos allotments.

Uma organização chamada Transition Town West Kirby também conseguiu informações por meio do Ato de Acesso à Informção Pública: quantos allotments e quantas vagas existem em cada conselho; e quantas pessoas, no total, estão nas listas de espera de cada um dos conselhos.

Observação importante: Apesar dessas informações terem sido disponibilizadas, elas foram enviadas pelos conselhos em diferentes formatos – documentos de texto, PDFs, tabelas. O trabalho (exaustivo) de normalizar esses dados em uma planilha aberta foi realizado previamente por Farida e Yana, e levou semanas para ficar pronto – um caso que serve pra exemplificar a necessidade de especificar os formatos na hora de fazer um pedido de informação quando necessário, bem como dessa especificação ser seguida pelo poder público.

Há algumas bases de dados relacionadas aos allotments no Data.Gov.Uk. Apenas o Conselho de Tratford têm a lista de allotments e de vagas disponibilizada em formato aberto no catálogo.

Também existem diversos allotments mapeados no Open Street Maps. Na ferramenta livre de mapeamento, há uma tag chamada “landuse” (ou “uso da terra”), que categoriza os usos possíveis dos terrenos mapeados, entre eles a produção de alimentos nesse modelo. Os dados do OSM podem ser complementados ou exportados em dados abertos para serem usados em outras plataformas.

Além disso, diversos sites dos conselhos locais ou de organizações-não governamentais, como a Feeding Manchester, com listagens dos allotments disponíveis, dos números de vagas e das listas de espera – informações que, progressivamente, durante o EuroHack e posteriormente, serão raspadas e transformadas em dados abertos por meio do ScraperWiki.

A solução:
Nossa estratégia – em implementação durante os próximos dias de OGDCamp – é cruzar essas diferentes bases de dados, importando-as para uma ferramenta aberta de mapeamento (como o próprio OpenStreetMaps ou o TileMill) –, e tornando assim mais fácil a visualização e a comparação desses diferentes dados.

Começamos a usar o ScraperWiki para raspar as listagens vindas de diferentes sites de conselhos. Testamos a possibilidade de extrair uma base de dados mais completa, criada pelos usuários do OpenStreetMaps, e já chegamos a importar alguns dados pro TileMill.

MAP ALLOTMENTS / WAITING LIST
MANAGE COMMUNITY ALLOTMENT SITES – HOW TO CREATE YOUR OWN ALLOTMENT!
SECURITY, LINE

De hoje ao dia 23/10/2011, alguns membros da comunidade Transparência Hacker estão em Varsóvia, na Polônia, participando do Open Government Data Camp 2011 – com cobertura especial aqui no blog!

Explicando um pouco o evento, com as palavras do site oficial:

O Open Government Data Camp é o maior evento de dados abertos do mundo. Ele junta servidores públicos, desenvolvedores, representantes de ONGs e comunidades de vários países para dois dias de palestras, workshops e sprints de projetos; além de uma semana de eventos satélites. O camp tem 4 objetivos centrais: criar consenso (sobre os princípios centrais dos dados abertos e seus valores), construir comunidade (expandir e fortalecer a comunidade internacional de dados abertos), compartilhar ideias (sobre o futuro dos dados abertas e sobre como podemos melhorar) e construir coisas (de começar projetos, fazer planos, até escrever código).

O OGDCamp é organizado pela Open Knowledge Foundation e pelo Centrum Cyfrowe, em parceria com várias organizações e movimentos do mundo todo – entre eles, a Transparência Hacker.

A participação da comunidade de hackers e ativistas pela transparência brasileiros no evento acontece por meio do apoio da Controladoria-Geral da União, que fornece passagens aéreas e diárias para dois participantes (Daniela B. Silva – eu! – e Pedro Markun), e também da própria Open Knowledge Foundation, que selecionou mais um THacker (Everton Zanella, o Tom) inscrito no programa de bolsas de viagens internacionais do evento.

As informações sobre a programação estão no site oficial. O Camp segue uma estrutura bem horizontal, de forma que além das várias palestras e discussões programadas, haverá espaço para outras conversas emergentes e para hackear dados abertos. Nós, da THacker, vamos colaborar com a organização de um mini-HackDay paralelo – além de outras atividades, que cobriremos a partir de amanhã aqui neste blog.

Comentários e sugestões de atividades são-bem vindos!

O próximo International Opendata Hackathon acontece no dia 3 de dezembro! O evento foi criado no ano passado e contou com a participação de pessoas de 75 cidades do mundo inteiro, que desenvolveram ferramentas com dados governamentais abertos para estimular a política de abertura e transparência em governos e instituições. Um dos países participantes foi o Brasil, que, com a Transparência Hacker, entrou na lista com várias cidades, como Brasília e São Paulo.

Nesse dia, que acabou se extendendo pelo final de semana, fizemos desde uma carta aos Senadores pela aprovação do projeto da Lei de Acesso à Informação, até ferramentas de crowdsourcing dos documentos do wikileaks sobre o Brasil e com os dados públicos relacionados às obras do PAC.

Como o evento continua sendo remoto e replicável, a ideia é fazer mais uma Maratona Hacker a partir do dia 3 de dezembro, passando o final de semana trabalhando em vários aplicativos! Claro que, se você estiver longe de São Paulo, também pode organizar uma Maratona Hacker e acrescentar sua cidade nesta página da wiki.

Se você gostou da ideia ou quer repetir a dose, fique atento às atualizações do blog da Esfera, vamos decidir o melhor horário e local para todos os hackers se encontrarem. Ideias também são bem-vindas para a nossa agenda! ;)

Na última segunda-feira, 5, o ministro Aloizio Mercadante compareceu à Casa da Cultura Digital para apresentar a nova plataforma Aquarius de transparência pública, que irá disponibilizar em dados abertos, inicialmente, informações da gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para a sociedade. “Queremos que a plataforma possa ser replicada em outros ministérios, instituições públicas e, até mesmo, para outros países”, explica Mercadante.

A abertura destas informações numa estrutura replicável é importante para empoderar o cidadão de participação política, uma vez que novas aplicações podem nascer a partir destes dados como o cruzamento de indicadores e fatores diferentes gerando resultados não previstos anteriormente pelo governo.

Paulo Henrique Santana, responsável por criar a plataforma Lattes em 1998 e, atualmente, responsável pela Aquarius, acredita que é de suma importância que a criação do software seja acompanhada por hackers, visto que estes podem elaborar melhores formas de visualização para a monitoração de gastos públicos e outras informações. Esta ideia inicial foi debatida também por Daniela Silva, fundadora da comunidade Transparência Hacker, que acredita que a melhor forma de desenvolver a plataforma seja disponibilizando esta antes mesmo de sua versão final.

Outra questão debatida foi a linguagem a ser utilizada pela plataforma. O MCTI apresentou que a tecnologia utilizada no desenvolvimento da plataforma é a linguagem de programação Java. A comunidade Hacker sugeriu a adoção da linguagem Python por estar mais próxima dos princípios de Dados Abertos, inclusive com experiências concretas em outros países. O Ministério se mostrou interessado em migrar a plataforma, mas não no momento atual pois estão priorizando a publicação da plataforma.

Sérgio Amadeu, cientista da informação, sugeriu que a plataforma também disponibilizasse um repositório público de aplicativos, isto é, um canal onde os desenvolvedores possam publicar o que tiverem construído usando os dados abertos do Aquarius para a sociedade. Sérgio ressaltou iniciativas de outras comunidades de software livre, como o Mozilla Firefox, que possuem canais similares e acabam servindo de incentivo para os desenvolvedores dando maior visibilidade a seus esforços.

Ainda que não tenha sido informada uma data de lançamento para a plataforma Aquarius durante este encontro, a reunião encerrou em um sentimento de partida para a ação. O Ministério até mesmo pediu aos participante que informassem que tipo de dados gostariam que fossem abertos, ao que o ministério respondeu que mesmo diante das dificuldades administrativas possuem interesse em fornecer estes dados.

Desevolvedores de software livre, hackers e ativistas se reunirão com o ministro

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação está preparando uma plataforma de dados abertos e quer a ajuda das comunidades de software livre, cultura livre e de transparência pública em seu desenvolvimento.

Para apresentar em primeira mão essa experiência, com a finalidade de ter a colaboração dos ativistas e programadores desde o início do processo, o ministro Aloizio Mercadante virá à Casa da Cultura Digital, na segunda-feira, às 16 horas, para uma conversa.

Mercadante estará acompanhado dos técnicos responsáveis pelo projeto de transparência do MCTI. A reunião será divida em dois momentos. No início, o Ministro irá apresentar o projeto para receber críticas e propostas da comunidade.

Em seguida, a reunião discutirá propostas elaboradas pela comunidade que permitam a sua incorporação à construção da plataforma aberta do MCTI.

Convidamos todos aqueles que tenham interesse nesse tema. O encontro é aberto. Para confirmar sua presença, envie um email para: contato@esfera.mobi.

  • Evento: Encontro com o Ministro Aloizio Mercadante (MCTI)
  • Quando: Segunda-feira, 5 de setembro de 2011
  • Hora: 16 horas
  • Onde: Casa da Cultura Digital (Rua Vitorino Carmilo, 459, Santa Cecília, São Paulo – Próximo à Estação Marechal Deodoro do Metrô)
  • Telefone para contato: 11 36620571

Toda profissão tem seus jargões, palavras e conceitos que podem parecer outra idioma para quem não é da área. Mas o chamado “juridiquês”, falado por profissionais do mundo jurídico, acaba sendo mais que uma linguagem particular: muitas vezes é uma barreira para a compreensão de direitos e procedimentos que atingem a vida de todos.

Estamos trabalhando para levar nossas aspirações de dados governamentais abertos, para o Judiciário. Ter um posicionamento favorável dos juízes é um grande passo no diálogo com o Poder Público em geral.

Como é do interesse de todos, esse processo deve ser entendido por todos. Aqui estão explicações do que significa “entrar com uma Ação Civil Pública para ampliar o entendimento do que é o princípio da publicidade”.

- O que é uma Ação Civil Pública?

É um tipo de ação na Justiça (instrumento processual) usada para defender os chamados interesses difusos e coletivos e os individuais homogêneos. Ou seja, não pode ser usada para a defender direitos privados. Explicando isso aí de forma simples (ou não…):

  • Difusos e Coletivos – direito comum a um grupo de pessoas, mas que não se pode distinguir qual é a parte de cada um.

Nos difusos, o grupo de pessoas é indeterminado, está reunida plea mesma situação de fato (como os moradores de uma região atingida por poluição ambiental).

Já nos coletivos, o grupo é determinado, as pessoas estão reunidas reunidas pela mesma relação jurídica (como pessoas que assinam um contrato de adesão).

  • Individuais homogêneos – direitos que podem ser divididos entre os integrantes do grupo (como as pessoas que compram um produto produzido em série com o mesmo defeito).

Só algumas instituições são autorizadas por lei (tem legitimidade) para usar essa ação, entre elas, o Ministério Público e associações constituídas há mais de um ano e que tenham entre suas finalidades o mesmo objeto da ação.

- O que vai nessa ação?

Bem, iniciar uma ação (petição inicial) é explicar o que você quer, de quem você quer e o que faz você pensar que tem esse direito. Deve explicar os fatos (sua história) e indicar as normas jurídicas de sustentam seu pedido. Também convém mostrar jurisprudência se houver, ou seja, se um monte de juízes já tiver decidido sobre o tema a seu favor.

- O que estamos pedindo nesse caso?

Estamos buscando ampliar entendimento do princípio da publicidade, um dos princípios que devem ser seguidos pela Administração Pública, ou seja, por qualquer instituição pública.

Assim, pretendemos levar ao juiz nossa visão de que só há transparência de verdade se a publicação das informações de interesse coletivo for feita disponibilizando dados abertos. Resumindo, o Estado não é só obrigado a dar acesso às informações públicas, é obrigado a fazer isso de em formatos que permitam o aproveitamento desses dados.

E conforme formos evoluindo nesse movimento, iremos relatando o processo aqui – em português!