Lembram daquela história sobre o pedido que fizemos à Prefeitura de São Paulo para que liberasse, em dados abertos, as informações sobre serviços de manutenção da cidade?
Pois é, como dissemos, o pedido foi negado por despacho[1] do próprio prefeito, o que impossibilita entrar com um recurso[2] na própria Administração Municipal. Isso significa que nos resta uma ação judicial[3] (as palavras numeradas tem uma explicação no fim do post).
Fomos atrás de cópia do parecer[4] que embasou a decisão de negar o pedido. Tivemos que solicitar por escrito, protocolar[5] e esperar que a autorização para ter acesso ao documento fosse publicada no diário oficial! Detalhe: é uma decisão pública e que, por lei, deve ser justificada, justificativa que o requisitante tem o direito de conhecer – até porque não havia nada sigiloso. Alguém me diz por que tivemos que esperar essa autorização?
Enfim, eis a transcrição da parte principal (destaquei as palavras mais instigantes):
(…) não seria possível deferir-lhes[5] o pretendido acesso ao banco de dados municipal porque ausente justificativa adequada para tanto. As informações pretendidas já são públicas, visualizáveis no portal da cidade. O que pretendem é outra coisa: manejar livremente os dados públicos para propósito pouco esclarecido.
Por fim, o requerimento se fundamenta em dispositivo de projeto de lei da Câmara n° 41/2010, ora em trâmite no Senado, e não de lei em vigor. Não bastasse, o art. 11 do referido projeto facultaria o “acesso imediato à informação disponível” (coisa que já ocorre). Não determina, como parece crer a requerente, a incrível disponibilização de banco de dados públicos para uso privado.
Bem, quem já viu a petição que fizemos percebeu que apenas usamos o projeto de lei para mostrar que a tendência mundial de fornecer dados governamentais abertos, da qual falamos no pedido, está começando a ganhar formas no Brasil. Usamos como referência para os pedidos, não porque achamos que já tem força de lei, mas para reforçar a seriedade da requisição.
Mas o interessante mesmo é que o parecer transborda indignação! Algo do tipo: “Como assim essas pessoas querem acesso livre a dados públicos? E nem explicaram para que!”. Qualificou a petição como algo incrível.
Vamos ver se conseguimos evitar essa impressão no juiz. Pelo visto, nossos agentes públicos tem muito a ser educados…
[1]Despacho = decisão de uma autoridade negando ou aceitando uma petição.
[2]Recurso = pedir para autoridade ou órgão superior revisar uma decisão.
[3]Ação judicial = levar uma questão para ser resolvida no Judiciário (no nosso caso, começamos dialogando com a Prefeitura e, como não conseguimos, vamos levar para um juiz decidir).
[4]Parecer = um texto dando uma interpretação, uma opinião, e sua justificativa técnica (nesse caso, com base no Direito).
[5]Deferir = permitir, aceitar um pedido (oposto de indeferir).
Neste fim de semana, lá na sede do Coletivo Ajuntaê, o pessoal da Comunidade Transparência Hacker vai se reunir pro tradicional, embora esporádico, Transparência Hackday. É um evento de dois dias, uma espécie de maratona em que lidamos com dados públicos (não necessariamente governamentais) e fazemos aplicativos divertidos, úteis e simples de fazer, como por exemplo o Jogo da Vida do Proceso Legislativo, o SAC SP e o Otoridades.
O objetivo é aproveitar dados já publicados, em qualquer formato, para produzir aplicativos interessantes. Um exemplo seria pegar a lista de presença que a câmara municipal de São Paulo está disponibilizando e fazer um app tipo o http://isitchristmas.com só que com a questão meu vereador foi trabalhar? Existem muitos outros conjuntos de dados trabalháveis, diversos levantados pela comunidade lá na lista e outros que estão sendo levados por coletivos aqui da cidade.
Acredito que existem diversas coisas que podem ser legais de trabalhar em Campinas. Desde procurar e reclamar por dados públicos da Prefeitura, que evitem outro fiasco como a corrupção na Prefeitura, até dados que sejam apropriáveis pelos diversos movimentos aqui de Campinas, como mapas colaborativos de violência contra travestis, catálogos colaborativos de cursinhos populares, material colaborativo no estilo wikilivro pra esses cursinhos, etc.
Não precisa, claro, ser desenvolvedor pra ajudar. Não apenas tem a enorme demanda por designers, como também tem a demanda por construir conteúdo bom e divulgar pelas redes sociais, fazendo os projetos terem atenção devida, tanto pra coletar casos como pra levar a informação até quem precisa saber dela, como os orgãos públicos. Além disso, muitos desses projetos exigem conhecimento do assunto, seja ele urbanismo, sociologia, legislação, antropologia ou culinária.
A atividade começa no sábado, perto do meio dia, quando o ÔnibusHacker Beta chegar, almoçamos e começamos a apresentar e brainstormar projetos. Depois nos organizamos em grupos e vamos codando, pizzando e cervejando até domingo à tarde, quando apresentamos nossos projetos ao mundo e aproveitamos o trabalho do ajuntaê curtindo o som da banda Festenkois na casa.
Além disso, durante toda a tarde de domingo, haverá um espaço de trocas onde todos que comparecerem poderão trazer objetos para serem trocados (CD’s, camisetas, DVD’s, quadros, etc): é o Domingo Feira! E junto ao espaço de troca, também estará a já tradicional banquinha do Ajuntaê com muito material de artistias independentes de todo o país!
Inscrevam-se clicando no link abaixo. É free, bring-your-own-beer, considere a vaquinha pras pizzas e traga cobertor/colchão se for dormir!
Quando: 9 e 10 de Julho de 2011 Horário: Ônibus saindo da Casa da Cultura Digital no sábado às 10:30am
=> Atividades da 13h de Sábado às 17h de Domingo em Campinas Onde:Saída do ônibus na Casa da Cultura Digital, Atividades na sede do Coletivo Ajuntaê em Campinas
=> Rua professor Luiz Cerqueira Monteiro, 45 (próximo ao estádio da Ponte Preta)
Recebemos dezenas de currículos, emails e pessoas legais e com sangue-no-zóio querendo trabalhar aqui.²
Gente com os mais diversos perfis, experiências e expectativas e (quase) todos com uma vontade explicita de mudar o mundo.
Muito do nosso trabalho é voluntário. Muito do nosso trabalho é militância. Então, antes de qualquer coisa, queriamos deixar aqui alguns apontamentos do que somos e o que fazemos… e convidar todos que disseram que querem se envolver que venham e se envolvam de uma forma ou de outra.
Entrem na lista da Transparência Hacker! É por lá que a gente organiza e articula várias coisas legais. -> http://www.thacker.com.br/
O Transparência Hackday Campinas deve acontecer nesse fim de semana (9 e 10 de Julho) na sede do Fora do Eixo lá. Vamos colocar mais informações nesse blog logo, logo! Se inscreve aqui.
Estamos comprando um ônibus! Dá uma olhada lá no Catarse e doa uma grana! Quem vier trabalhar aqui recupera no salário depois ;)
E de uma maneira geral… façam. Uma das coisas mais legal da internet e do digital é a possibilidade de todo mundo fazer coisas sem ter que pedir licença pra ninguém. Então se você tem uma boa idéia, não espere o momento certo ou a grana chegar, comece logo a fazer!
Atenção:
Para quem estiver realmente interessado na vaga, ao invés de marcar entrevistas constrangedoras de 15 minutos aqui na CCD, convidamos vocês para irem lá no Transparência Hackday Campinas onde vamos estar durante o dia todo.
Não precisa levar curriculo debaixo do braço, nem foto 3×4. Aparece lá e a gente vê o que rola.
Quem realmente não puder ir no THackday e realmente quiser conversar manda um outro email e a gente tenta marcar um skype call ou coisa parecida. Ok?
PS:
Invariavelmente, só vamos conseguir contratar uma ou talvez duas pessoas. Mas parte da idéia de fazer o processo aberto é que 1) a gente pode indicar os nomes e curriculos para outras pessoas legais e 2) a gente volta e meia precisa de mais gente =)
Esfera - ‘think tank’ que trabalha com transparência e novas maneiras de fazer política na rede, sediado na Casa de Cultura Digital, procura:
Jornalista desiludido com a grande mídia
Advogado desiludido com a obscuridade da justiça e dos processos legislativos
Político diletante
Revolucionário de mesa de bar
Hacker, punk ou pelo menos um pouco hardcore
Cidadão preocupado ou (um pouco) revoltado com como sua cidade funciona
NDA
Para
Criar conteúdo e articular comunidades e grupos de interesse em um projeto de consulta pública digital – semelhante a experiências como Marco Civil, Lei de Direitos Autorais (a primeira) e Lei dos Dados Pessoais – - que será realizado nos próximos meses.
Era uma vez, uma notícia sobre a criação de um aplicativo para o ipad do Prefeito de São Paulo, possibilitando que o mesmo tenha acesso a informações sobre os serviços de manutenção da região em que estiver, enquanto transita pela cidade.
A questão foi discutida na lista da Transparência Hacker: porque a sociedade não pode ter um aplicativo desse tipo? Bem, na verdade pode, já que os dados são públicos. Só falta estarem disponíveis para isso em dados abertos.
Resolvemos protocolar um pedido de abertura desses dados em nome da comunidade, em 09 de maio de 2011, usando como argumentos jurídicos o direito à informação pública (art. 5o, XXXIII, CF), o princípio da publicidade (art. 37, § 3o, II, CF) e, principalmente, o projeto da Lei de Acesso a Informação (PLC 41/2010, no Senado). Veja o requerimento aqui.
O requerimento recebeu apenas um carimbo com data e assinatura de um funcionário. Começou, então, uma odisseia pela resposta da Prefeitura.
Telefonei 20 dias depois, inicialmente falando com o setor de protocolo para obter a identificação do documento, que é sempre feita por números. Obtendo um número, fui transferida para o setor que teria recebido o requerimento. Daí foram muitas dificuldades para encontrar o pedido, já que aquele número não correspondia ao documento certo.
Depois de passar por um sem número de setores – inclusive Recursos Humanos, pasmem! – descobri existem mais de um sistema de numeração de documentos e que o nosso pedido tinha protocolo SCE, e não TID (seja lá o que isso signifique). Finalmente, consegui a informação de que o pedido foi para a Procuradoria do Município receber um parecer.
Alguns dias e ligações depois, soube que o pedido foi indeferido em despacho do próprio Prefeito, o que impossibilita recurso administrativo, pois ele é a autoridade máxima na Prefeitura. Segue o despacho, publicado no Diário Oficial em 09/06:
Doc 14298/2011 – TID 7549141 – Transparência Hacker – Requerimento de informações relacionadas aos serviços de zeladoria do Município de São Paulo – Em face dos elementos de convicção constantes do presente processo, em especial o parecer da Assessoria Jurídico-Consultiva da Procuradoria Geral do Município às fls. 12/13, devidamente acolhido pelo Senhor Secretário de Negócios Jurídicos às fls. 15, INDEFIRO o pedido formulado, por falta de amparo legal.
De fato, não há ainda uma lei que obrigue o fornecimento das informações públicas em formato aberto (por enquanto é só um projeto de lei), mas a questão é que o princípio da publicidade deve acompanhar as exigências sociais, que mudam no tempo conforme mudam as circunstâncias. O Direito e seus princípios não são coisas estáticas.
E para deixar isso bem claro, vamos levar a discussão para a via judicial.
Se o primeiro dia foi um aquecimento, o segundo foi de muito trabalho. Toda vez que chego em Brasília tenho a sensação de que fazer política não é algo abstrato, e a capacidade de mudar leis e influenciar na política brasileira se torna algo mais plausível e factível. É nesse contexto que se deu o segundo dia de #thackday, trabalhando feito loucos em projetos e ideias, discutindo política nos corredores da ESAF e pouco-a-pouco aprendendo mais sobre o tema.
De todas as atividades, o melhor é rever os amigos, e trabalhar em coisas junto com eles. Ontem o Cristiano Faria passou um pedaço da tarde aqui, e aproveitou pra pegar umas dicas com os THackers para melhorar a plataforma do e-Democracia. Passaram também por aqui a @yaso @caribe @diegorf @danielsouza @dricaguzzi @ricardopoppi e outr@s @s, além é claro dos jornalistas que param para pedir entrevistas ou tirar fotos do “tác-day”. E, no meio de tudo isso, descobri que CSS+HTML é uma coisa linda de Deus. Seriously, é muito divertido!
O projeto Otoridades - Você sabe com quem está falando? que mencionei no relato do primeiro dia agora está funcionando perfeitamente e qualquer pessoa pode enviar suas denúncias. Por que fazer isso? Bem, o abuso de poder é um problema crônico desse país e da cultura brasileira (e de várias outras culturas na verdade). A partir de agora, além de bom senso sobre o que compartilhar, é preciso ter coragem para colocar as denúncias. Cada relato do site pode ser anônimo, mas acho que, se uma pessoa quer lutar contra corrupção no país, compartilhe também as histórias boas, em que se esperava que alguém daria uma carteirada em você, mas acabou sendo um exemplo de bom cidadão.
No final da tarde, recebi algumas pessoas do MCCE para falar do Poder Legislar, um projeto da Esfera e de CAFOD para explicar com mais clareza o processo legislativo para o cidadão. O nosso primeiro vídeo-tutorial já está no ar. Só adianto uma coisa: vem mais uma mobilização para uma Lei de Iniciatiava Popular ser aprovada por aí!
Mas durante todo o dia o que mais chamou atenção foi o esforço coletivo em torno do mapeamento do processo legislativo. Liane (de) Lira tem trabalhado com o Tiago Cardieri, Cristiano Faria, Guilherme Almeida e o Felipe Sanches(z: piada interna) no mapeamento do processo legislativo. A ideia aqui é criar um fluxograma com todas as possibilidades de desdobramentos do percurso de um projeto de lei, ou seja, criar um ciclo-de-vida de uma lei e listar quais as saídas explícitas no regimento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que são usadas pelos legisladores na construção de uma lei.
É nessas horas que a gente percebe e legitima que transparência, pública e política, significa muito mais que transparência orçamentária. É preciso haver transparência em todas as etapas do processo político, e isso inclui não somente conhecer os desdobramentos da tramitação de um PL no Congresso e o regimento das casas legislativas, como promover a transparência política de processo, algo na verdade altamente complexo e permeado de conflitos de interesse.
Enfim, nosso papel com esses projetos e hacks que estão sendo feitos durante o CONSEGI é justamente demonstrar que o papel da sociedade deve ser maior, e que podemos fazer muito mais coisas concretas para transformar a política em uma escala que vai desde nossas relações em pequenos grupos às decisões que influenciam a nação e seu povo.
